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Expediente: Segunda-feira das 12h às 18h. De terça a sexta-feira das 07h às 13h.  Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas. Atendimento ao público externo (mediante agendamento com Gabinete de Vereador):das 8h às 18h, às segundas-feiras; das 7h às 17h, de terça a sexta-feira.

Sessão Ordinária - Terça-feira, 21 de Novembro de 2023

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Vereadores derrubam veto do Poder Executivo ao Projeto Adote uma Escola

O projeto prevê estabelecer parcerias entre o setor público e empresas privadas para aprimorar a qualidade do ensino nas escolas municipais.


Vereadores derrubam veto do Poder Executivo ao Projeto Adote uma Escola

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (20), os vereadores de Ijuí decidiram derrubar o veto total do Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei que estabelece o programa "Adote uma Escola". Idealizado pelo vereador César Busnello, o programa busca estabelecer parcerias entre o setor público e empresas privadas para aprimorar a qualidade do ensino nas escolas municipais.

 

A proposta incentiva empresas a se tornarem parceiras do Poder Público por meio de doações de equipamentos, livros, uniformes, materiais escolares e a promoção de palestras sobre diversos temas de interesse dos alunos, como saúde e meio ambiente. Além disso, prevê o patrocínio de obras de manutenção, reforma e ampliação de prédios escolares, buscando beneficiar o ensino nas instituições municipais.

 

Durante a sessão, o vereador César Busnello defendeu a proposta, expressando seu desacordo com o veto total do Poder Executivo. Outros vereadores, como Ricardo Adamy, Cleuton Rolim, Adalberto Noronha e Matheus Pompeo de Mattos, também se manifestaram contra o veto. Eles ressaltaram que o projeto passou por todas as etapas nas comissões permanentes da Casa Legislativa e foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária de 09 de outubro de 2023, com respaldo jurídico favorável do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam).

 

A derrubada do veto ocorreu por meio de votação secreta, com 14 votos a favor e 1 nulo. Agora, o Projeto de Lei segue para sanção do prefeito Andrei Cossetin dentro de 48 horas. Se isso não acontecer, a responsabilidade passará ao presidente da Câmara para promulgação, e, em caso de omissão deste, ao vice-presidente da Câmara.

 

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