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CCJ- Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Quarta-feira, 13 de Agosto de 2025

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CCJ analisa Projeto de Lei sobre permissão de uso do Parque de Exposições

A permissão de uso oneroso do espaço é direcionada à União das Etnias de Ijuí para a realização de atividades culturais e sociais.


CCJ analisa Projeto de Lei sobre permissão de uso do Parque de Exposições

Na manhã desta quarta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final do Poder Legislativo se reuniu para deliberar sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 138/2025. O projeto visa autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder, em permissão de uso oneroso e por prazo determinado, o Parque de Exposições Regional de Feiras e Exposições Wanderlei Agostinho Burmann à União das Etnias de Ijuí (UETI). Essa permissão, que se estenderá do dia 5 ao dia 20 de outubro de 2025, permitirá que a UETI utilize o espaço para promover suas atividades culturais e sociais.
 

A reunião foi presidida pelo Vereador Capitão Bischoff (PSD), na ausência presencial do Presidente Titular, Vereador Chico Ortiz (PP), que participou de forma remota, juntamente com o Vereador Matheus Pompeo de Mattos (PDT). Durante a sessão, a Comissão solicitou uma análise jurídica da assessoria da Casa e também do IGAM para verificar alguns itens do Projeto. Portanto, a proposta ainda será analisada posteriormente por esta Comissão antes de seguir para votação em plenário. Os membros enfatizaram a importância do projeto para a promoção de eventos que celebram a diversidade cultural local, destacando a relevância da UETI na integração das etnias presentes na cidade.

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