A reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) do Poder Legislativo, realizada na manhã desta quinta-feira, 27, analisou três proposições, em tramitação na Casa: os Projetos de Lei nº 129/2025 e nº 152/2025, ambos de autoria do Poder Executivo, além do Balanço Geral nº 2/2025. Nenhuma das matérias teve deliberação final, devendo retornar à Comissão na próxima reunião.

O Projeto de Lei nº 129/2025, que autoriza a contratação emergencial de dois procuradores para atuação na Procuradoria Geral do Município, segue em prazo de relatoria. O relator, Vereador Almiro Fortes (PL), mantém o projeto sob estudo.

Já o Projeto de Lei nº 152/2025, que altera a redação do art. 5º e da tabela do Anexo I da Lei nº 4.066/2002, referente à contribuição para custeio da iluminação pública, também relatado pelo Vereador Almiro Fortes, teve o Projeto apresentado e disponibilizado aos demais membros da Comissão para análise. Após a apresentação, o Vereador Bira Teixeira (PT) solicitou vistas do projeto, o que suspende temporariamente sua tramitação interna para análise mais detalhada.

O terceiro item da pauta, o Balanço Geral nº 2/2025, correspondente às Contas de Gestão de 2014, permanece dentro do prazo destinado à manifestação dos gestores da época, conforme previsto no processo. Assim, sua tramitação também continuará em acompanhamento pela Comissão.

Com pedidos de vistas, prazos de relatoria e períodos legais de manifestação, nenhuma das matérias obteve avanço deliberativo nesta reunião. Os projetos retornam para nova análise na próxima sessão da CFO, dando continuidade ao trabalho de avaliação técnica e financeira das proposições que tramitam no Legislativo.