A Comissão de Políticas Públicas (CPP) do Poder Legislativo realizou, na manhã desta quinta-feira, 27, mais uma reunião semanal para análise de proposições em tramitação. Na pauta, foram discutidos dois Projetos de Lei de autoria do Vereador Gilmar Bischoff (PSD), ambos direcionados ao fortalecimento da transparência no acesso às informações da área da saúde no município.

O primeiro item analisado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 195/2025, que propõe a criação e manutenção do Portal de Consulta Individualizada da Fila de Espera da Saúde. A ferramenta tem como objetivo garantir ao cidadão acesso claro e atualizado à posição na ordem de agendamento de consultas, exames e cirurgias custeados pelo Município de Ijuí. A relatoria está a cargo do Vereador Giovani Borba (PL).

Na sequência, a Comissão discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 196/2025, também de relatoria de Giovani Borba. A proposta institui a Política de Transparência na Divulgação da Relação de Medicamentos Disponíveis e em Falta na Rede Pública Municipal de Saúde, além de revogar a Lei Municipal nº 7.207/2022. O Projeto busca aprimorar a comunicação entre o Poder Público e os usuários do sistema de saúde, ampliando o acesso às informações sobre o estoque de medicamentos.

Considerando a relevância e o impacto das matérias, os membros da CPP deliberaram pela emissão de diligência para ambos os projetos. Por meio de ofício, a Comissão solicitou a presença do Secretário Municipal da Saúde, Márcio Strassburger, na próxima reunião da CPP, que ocorrerá na semana seguinte. O objetivo é esclarecer pontos técnicos e operacionais relacionados às propostas, garantindo uma análise mais completa antes da emissão dos pareceres.

Com isso, os Projetos de Lei nº 195/2025 e nº 196/2025 seguem em estudo e retornarão à pauta após os devidos esclarecimentos, reforçando o compromisso da Comissão com a transparência e a qualidade das políticas públicas avaliadas no Legislativo.