O Poder Legislativo de Ijuí realizou, nesta segunda-feira, 1º de dezembro, a primeira Sessão Plenária Ordinária do mês, incluindo em sua pauta a análise de projetos cruciais para o próximo ano e a deliberação de importantes proposições dos Vereadores.

O destaque da pauta foi a entrada de três Projetos de Lei Ordinária de autoria do Poder Executivo, encaminhados para análise das Comissões. O mais relevante é o Projeto de Lei Ordinária nº232/2025, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ijuí para o exercício financeiro de 2026.

Outro projeto notável que deu entrada foi o PL nº231/2025, que autoriza o Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE), visando a utilização de mão de obra de pessoas presas no Instituto Penal de Ijuí. O terceiro projeto encaminhado autoriza o repasse de recursos financeiros ao produtor cultural João Atenágoras dos Santos Produções, como contrapartida municipal em projeto aprovado pela Lei de Incentivo à Cultura do Estado (LIC-RS).

Na parte de deliberação, os Vereadores aprovaram o Projeto de Resolução Nº 2651/2025, do Vereador Valmir Godoiz - Goizinho (PSD), que altera o Regimento Interno para reduzir o limite anual de diárias dos parlamentares.

Também foi aprovado o Requerimento N° 208/2025, dos Vereadores Chico Ortiz (PP) e Ricardo Adamy (MDB), que solicita o convite ao atleta ijuiense Rodrigo Jair Machado, referência nacional no Kettlebell Sport. O objetivo é que o atleta, que sediou um evento internacional em Ijuí, detalhe o WKSF Open South & North America Championship 2025 Brasil, o protagonismo de Ijuí no esporte, e o projeto educacional "Kettlebell na Escola".

O dia de trabalhos foi complementado por diversos Pedidos de Informação e de Providências, Anteprojetos e Votos de Congratulações e de Pesa. 

Confira, na íntegra, o que esteve em pauta da Sessão:

PROJETOS

Às Comissões:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 230/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao produtor cultural João Atenágoras dos Santos Produções, a título de contrapartida municipal em projeto cultural aprovado no âmbito da Lei de Incentivo à Cultura do Estado do Rio Grande do Sul (LIC-RS), altera a Lei Municipal nº 7.821, de 31 de outubro de 2025 e dá outras providências. - AUTORIA: PODER EXECUTIVO

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 231/2025 - Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e com a interveniência da Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE, visando a utilização de mão de obra da pessoa presa no Instituto Penal de Ijuí, e dá outras providências. - AUTORIA: PODER EXECUTIVO

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 232/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ijuí para o exercício financeiro de 2026. - AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Projetos para deliberação:

4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2651/2025 - Altera o Art. 181 da resolução nº 1.394, de 15 de março de 2024, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijuí", reduzindo o limite anual de diárias dos parlamentares. - AUTORIA: VEREADOR VALMIR GODOIZ DE OLIVEIRA

DEMAIS PROPOSIÇÕES PODER LEGISLATIVO

Proposições para deliberação:

5. REQUERIMENTO Nº 208/2025 - Seja convidado a participar de uma Sessão Plenária Ordinária, com data a ser marcada o atleta ijuiense Rodrigo Jair Machado, referência nacional no Kettlebell Sport. O objetivo do convite é permitir que o atleta faça uma exposição detalhada aos vereadores e à comunidade ijuiense sobre: - O evento internacional realizado recentemente em Ijuí, o WKSF Open South & North America Championship 2025 – Brasil, sediado no Ginásio Poliesportivo, que reuniu atletas de diversos países, estados e colocou o município em destaque no cenário esportivo das Américas; - A importância e o crescimento do Kettlebell Sport enquanto modalidade esportiva, seus impactos educacionais, disciplinares e de saúde, bem como o protagonismo de Ijuí neste cenário; - As preparações e expectativas para o Campeonato Mundial de 2025, no qual Ijuí e seus atletas terão participação relevante; - O projeto educacional “Kettlebell na Escola”, que integra a modalidade ao ambiente escolar, envolvendo estudantes da rede municipal e preparando jovens para competições regionais, nacionais e internacionais. A presença do atleta Rodrigo se justifica pelo seu papel central na difusão da modalidade, pelo destaque de Ijuí no calendário esportivo internacional e pela oportunidade de ampliarmos esse debate no Legislativo, aproximando o esporte da comunidade e fortalecendo políticas públicas de incentivo. - AUTORIA: VEREADOR CHICO ORTIZ, VEREADOR RICARDO ADAMY.

Encaminhamentos:

6. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 89/2025 - Qual o motivo da ausência das atas das reuniões do CODEMI e do CONPLADIP no Portal da Transparência Municipal? - AUTORIA: VEREADOR ALMIRO CORREA FORTES FILHO

7. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 112/2025 - Relação completa de todos os contratos firmados com rádios e emissoras de televisão nos últimos três (3) anos. - AUTORIA: VEREADOR POMPEO FILHO

8. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 113/2025 - Solicito os nomes e a escala de ponto dos médicos que atendem na UPA 24h e na Unidade de Saúde Rural. - AUTORIA: VEREADOR ALMIRO CORREA FORTES FILHO

9. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 114/2025 - Apresentar cópia integral do processo de licitação para aquisição das caixas de bombons e demais produtos para a realização das festividades do Natal 2025. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

10. ANTEPROJETO DE LEI Nº 152/2025 - Institui o Programa “Um Novo Olhar para o Futuro”, destinado à realização de exames oftalmológicos e ao fornecimento gratuito de óculos aos alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

11. ANTEPROJETO DE LEI Nº 153/2025 - Autoriza a contratação, por tempo determinado, e profissionais para exercerem atividades nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

12. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1220/2025 - Que seja efetuado a Instalação de Sistema de Videomonitoramento na praça do Bairro São José. - AUTORIA: VEREADOR GILMAR BISCHOFF

13. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1222/2025 - Que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR) realize melhorias no escoamento da água na localização -28.319357, -53.984001, situada no Distrito do Itaí, Rua Santo Ângelo, considerando que atualmente a água corre pelo meio da via, ocasionando danos à estrada e dificultando o tráfego - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

14. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1223/2025 - Que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR) realize serviços de patrolamento e compactação na localização -28.318085, -53.985186, situada no Distrito do Itaí, a fim de melhorar as condições de tráfego e conservação da via. Além disso, solicita-se a execução de calçamento no referido trecho, garantindo maior durabilidade da estrada, melhor escoamento da água e segurança para os moradores e usuários. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

15. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1224/2025 - Solicito providências quanto à continuação da Rua Emílio Glitz, aproximadamente 400 metros à frente da AFUMISA, trecho que atualmente encontra-se como estrada de chão e apresenta condições precárias de trafegabilidade. - AUTORIA: VEREADOR ALMIRO CORREA FORTES FILHO

16. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1225/2025 - Solicito a limpeza e troca de tubo no travessão da 6 leste em direção a linha 7 - AUTORIA: VEREADOR GIOVANI JUAREZ BORBA

17. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1226/2025 - Que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, por meio do setor responsável, realize melhorias na Rua Emílio Korb, localizada no Bairro Universitário, visando garantir melhores condições de tráfego e segurança para os moradores e usuários da via. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

18. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1227/2025 - Solicito ao Poder Público Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua Maceió, no Bairro Burtet. - AUTORIA: VEREADOR ELIEZER ANTONIO DIAS LUGINSKI

19. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1228/2025 - Solicito ao Poder Público Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua Belém, no Bairro Burtet. - AUTORIA: VEREADOR ELIEZER ANTONIO DIAS LUGINSKI

20. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1229/2025 - Solicito ao Poder Público que sejam realizadas obras de drenagem na Rua Belém, no trecho compreendido entre as ruas Júlio Zander e Aristeu Pereira. - AUTORIA: VEREADOR ELIEZER ANTONIO DIAS LUGINSKI

21. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1230/2025 - Solicito à SMODUTRAN que sejam tomadas providências quanto ao trânsito na Rua Júlio Zander, no Bairro Mundstock. - AUTORIA: VEREADOR ELIEZER ANTONIO DIAS LUGINSKI

22. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1231/2025 - Solicito ao Poder Público Municipal que seja construída uma calçada/passeio público na Rua Aristeu Pereira. - AUTORIA: VEREADOR ELIEZER ANTONIO DIAS LUGINSKI

23. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1232/2025 - Solicitamos que a Secretaria do Meio Ambiente dê atenção à denúncia de crime ambiental com possível derramamento de óleo diesel em um córrego. Este é o relato de moradores: Estão largando óleo diesel neste córrego que passa aqui no bairro Jardim, na Av. Getúlio Vargas, SENAI, pelo 15, vai para o Colonial. Só não sei o nome do córrego. A cada tempo tem alguém fazendo isto... é insuportável o cheiro de diesel. A gente reclama, mas ninguém faz nada" - AUTORIA: VEREADOR UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA

24. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1233/2025 - Tendo em vista que a Rua dos Aimorés é uma via estreita e está localizada como ligação entre a Rua José Carlos Herig e a Rua do Comércio, ambas de grande circulação de veículos, faz-se necessária a sua transformação em mão única no sentido sul–norte. Requer-se, portanto, que o Executivo Municipal adote as providências necessárias para que a referida rua seja regulamentada como via de mão única, garantindo maior segurança viária, melhor fluidez no tráfego e atendendo ao pedido dos moradores, considerando que não é possível a circulação simultânea de dois veículos em sentidos opostos devido à sua largura reduzida. - AUTORIA: VEREADOR UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA

25. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1234/2025 - Moradores solicitam com urgência a pavimentação/reperfilamento da Rua Paulina Genzini (trecho Rua Visconde de Mauá e Rua Cristóvão Colombo), NO BAIRRO BOA VISTA. - AUTORIA: VEREADOR CHICO ORTIZ

26. VOTO CONGRATULATÓRIO - 9ª REGIÃO TRADICIONALISTA, pela passagem de seus 58 anos de fundação, celebrados neste mês. Fundada com o propósito de preservar, promover e fortalecer as tradições gaúchas, a 9ª RT consolidou-se ao longo de quase seis décadas como uma das regiões mais representativas do Movimento Tradicionalista Gaúcho, reunindo entidades, instrutores, artistas, prendas, peões e famílias dedicadas ao culto da cultura rio-grandense. Ao longo de sua trajetória, a 9ª RT destacou-se pela excelência em eventos, pelo incentivo às danças tradicionais, pela formação de jovens tradicionalistas e pela participação marcante em competições estaduais, como o ENART, representando sempre com honra e qualidade o nome do Rio Grande do Sul. Este VOTO CONGRATULATÓRIO registra o reconhecimento do Poder Legislativo Municipal à importância histórica, cultural e social da 9ª Região Tradicionalista, parabenizando sua coordenação, equipes de apoio e todas as entidades filiadas que mantêm viva a chama do nosso patrimônio cultural. - AUTORIA: VEREADOR CHICO ORTIZ

27. VOTO DE PESAR - AMÁLIA MADALENA NOVACZYK, aos 60 anos, ocorrido após uma corajosa e longa luta contra o câncer. Sua partida entristece profundamente familiares, amigos e todos que acompanharam sua jornada de força, fé e esperança. A AMÁLIA enfrentou a doença com uma dignidade admirável, mantendo sempre a vontade de viver e a determinação que inspiravam aqueles ao seu redor. Sua coragem, mesmo nos momentos mais difíceis, revela o tamanho de seu coração e a intensidade de sua vontade de permanecer ao lado de quem amava. Deixa como legado o exemplo de uma mulher batalhadora, carinhosa e presente, que acolhia com afeto e sempre encontrava uma palavra de conforto para o próximo. Sua memória seguirá viva nos gestos, nas lembranças e na saudade de todos que cruzaram seu caminho. Externamos nossas condolências à família enlutada, pedindo a Deus que conforte seus corações neste momento de dor. - AUTORIA: VEREADOR CHICO ORTIZ

28. VOTO DE PESAR - SONIA LORENI MATTHEIS DE FAVERI, aos 73 anos, ocorrido recentemente. Sua partida deixa um vazio imenso no coração de familiares, amigos e de todos que tiveram o privilégio de compartilhar momentos ao seu lado. SONIA construiu uma trajetória marcada por afeto, generosidade e presença. Era uma mulher de boas palavras, de gestos acolhedores e de uma serenidade que confortava quem a procurava. Sua vida foi um testemunho de dedicação à família, de cuidado com o próximo e de valores que permanecem como legado para as próximas gerações. Neste momento de dor e saudade, expressamos nossas mais sinceras condolências à família enlutada. Que Deus, em Sua infinita misericórdia, conceda força, consolo e paz aos corações que sofrem. Que SONIA LORENI MATTHEIS DE FAVERI descanse em paz, na luz e no amor do Senhor - AUTORIA: VEREADOR CHICO ORTIZ.