Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 25 de fevereiro, a primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), após o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Ijuí. A CCJ é responsável pela análise de legalidade, constitucionalidade e redação final de todos os projetos que tramitam no Poder Legislativo, sendo crucial para o andamento das propostas.

O momento contou com a participação do presidente da Comissão, vereador César Busnello (PDT); vice-presidente, vereador Daniel Perondi (PL); dos vereadores integrantes Chico Ortiz (PP), Marildo Kronbauer (PP) e Valmir Godoiz de Oliveira (PSD). Também estiveram acompanhando a reunião o presidente do Poder Legislativo, vereador Gilmar Bischoff (PSD) e o vereador Almiro Fortes (PL).

Segundo o presidente da Comissão, vereador César Busnello (PDT), a comissão realiza um papel importante, pois age como um filtro jurídico. “Temos o compromisso de garantir a legalidade, a transparência e a qualidade das leis que impactam a vida da nossa população. Realizamos diálogo com os membros da Comissão para alinhar prioridades e assegurar o bom andamento dos trabalhos legislativos, fortalecendo o papel da Câmara Municipal na construção de uma Ijuí mais justa e eficiente”, pontuou.

Na pauta, estiveram dez projetos, entre eles o Projeto de Lei nº 215/2025, que dispõe sobre o Certificado Aluno Nota Dez para estudantes do Ensino Fundamental II da rede pública municipal de ensino de Ijuí, de autoria do vereador Gilmar Bischoff (PSD);  e o Projeto de Lei nº 245/2025, que altera dispositivos que mencionam a Lei Municipal nº 7.831, de 24 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, onde ambos receberam parecer favorável e serão encaminhados para votação.

Os demais projetos foram encaminhados para análise do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam) e da assessoria jurídica Poder Legislativo, e outros arquivados. A reunião da CCJ está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Ijuí e pode ser assistida no link youtube.com/live/8DAT0pfiXXg?feature=share.