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Sessão Solene - Terça-feira, 07 de Abril de 2026

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Sessão Ordinária aprova projetos de lei e institui Comissão Parlamentar de Inquérito

Dois projetos foram aprovados e uma CPI é instaurada para investigar alterações no Plano Diretor do Município de Ijuí


Sessão Ordinária aprova projetos de lei e institui Comissão Parlamentar de Inquérito

Na Sessão Plenária Ordinária, realizada nesta segunda-feira (6), foram aprovados dois projetos de lei, realizados encaminhamentos e instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI). Além disso, no espaço da Tribuna Popular, foram recebidos membros da Associação Casa Familiar Rural de Ijuí (ACRFI).

 

A Tribuna Popular recebeu os integrantes da Associação Casa Familiar Rural de Ijuí (ACFRI), Venildo Turra, diretor, e Carlos Karlinski, tesoureiro. A ACFRI está localizada em Três Vendas, Catuípe/RS. O diretor da associação falou sobre a importância da escola rural e do ensino de jovens e adultos para a permanência na agricultura. Para Turra, o ensino da agricultura não é uma tarefa fácil: “É difícil que os jovens permaneçam na agricultura, com qualidade de vida, isso precisa ser muito bem administrado, ter um ambiente sadio. Precisa ter uma boa escola, bons profissionais. Como ele precisa também, ter a estrutura adequada”, comenta Turra. 

 

 

 

Também falou sobre a importância da casa rural para o desenvolvimento regional, que possuí 17 municípios envolvidos, onde alguns destes mantém o transporte de jovens para cursar o ensino médio na escola. Turra, destaca que o Rio Grande do Sul possuí quatro casas de ensino rural de vertente francesa no Rio Grande do Sul, nos municípios de Alpestre, Frederico Westphalen, Catuípe e Campina das Missões. Entre as ações realizadas pela escola rural, Turra contou da sua experiência de viagem para a França com alunos da casa rural: “Jovem que foi para a França, não é o mesmo jovem que não foi para a França. Isso dá para levar na propriedade e mostrar o porque é uma cultura diferente, e lá eles se apoderam disso, vem pra cá e tem outra cabeça”, finaliza. 

 

A casa trabalha com a metodologia da alternância, o jovem fica um dia na casa, nos turnos  manhã, tarde e noite e duas semanas na propriedade: “Ele tem que se adaptar às normas que se estabelece no conjunto com as famílias e com eles”, destaca Turra. Os alunos ainda realizam dentro da escola o projeto profissional de vida, ao saírem do 3° ano, eles apresentam um projeto para a comunidade, que será desenvolvido em suas propriedades. 

 

A Sessão Plenária Ordinária seguiu com projetos de lei encaminhados para comissões, requerimentos, pedidos de providências favoráveis e seguem em tramitação dentro da Casa Legislativa. A Sessão teve dois projetos de lei para votação, ambos foram aprovados por 15 votos favoráveis e um vereador ausente, sendo eles: Projeto de Lei Ordinária Nº 24/2026, que autoriza a contratação, por tempo determinado, de profissionais, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. (Mensagem nº 020/2026 - visa a contratação, por tempo determinado, de Médico Veterinário, com o objetivo de assegurar a continuidade dos atendimentos e das políticas públicas desenvolvidas pela Coordenadoria de Proteção Animal), de autoria do Poder Executivo e Projeto de Lei Ordinária Nº 32/2026, que institui o Dia Municipal do Orgulho Autista, a ser celebrado anualmente no dia 18 de junho, e a data poderá ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ijuí, de autoria do vereador Chico Ortiz (PP). 

 

Em relação ao pedido de moção de apoio nº 11/2026, de autoria do vereador Bira Teixeira (PT), que trata do apoio aos auxiliares de Educação Infantil do município de Ijuí e da solicitação de cumprimento da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, a proposta foi aprovada por 15 votos favoráveis, com a ausência de um vereador. A votação foi acompanhada por auxiliares de educação infantil do município.

 

 

 

O vereador Almiro Fortes (PL), solicitou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI), para investigar indícios de desvio de finalidades, favorecimento ilícito e sobreposição de interesses privados sobre interesse público, em processos de alteração de zoneamento e aprovação de loteamentos específicos ocorrido entre os exercícios de 2021 até os dias atuais, que resultaram em valorização imobiliária desproporcional e prejuízo ao  planejamento ambiental e urbanístico do município. Atos e documentos integrantes fundamentam este pedido aos Projetos de Lei Complementar que promoveram alteração no Plano Diretor do município, desde 2021. Bem como, a recente manifestação da Promotoria de Justiça, registrada na reunião de comissão especial, ocorrida no dia 23 de março de 2026. 

 

As bancadas partidárias realizaram as indicações dos vereadores que comporão a CPI, sendo: Almiro Fortes (PL), Bira Teixeira (PT), Valmir Godoiz de Oliveira “Goizinho” (PSD), Chico Ortiz (PP) e Marildo Kronbauer "Mutly" (PP).  A primeira reunião da CPI deverá ocorrer em até cinco dias e com o prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias para a conclusão dos trabalhos. 


 

A Sessão Plenária Ordinária pode ser assistida em nosso canal do YouTube, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=YDDssAVKNio

 

 

 

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