Na quarta-feira (17), na Sala das Comissões, foi realizada a reunião da Comissão de Políticas Públicas (CPP). Em pauta estavam 5 projetos de lei, 2 destes tendo a participação de representações, para um amplo debate e esclarecimento de pontos importantes para as deliberações decididas pela comissão. 

O Projeto de Lei Ordinária Nº 241/2025, que institui o Dia da Mulher Agricultora no Município de Ijuí, de autoria do vereador César Busnello (PDT), recebeu como convidado o Secretário de Desenvolvimento Rural Gustavo Bohrer Paim, que abordou como o município reconhece e incentiva medidas de valorização para as mulheres produtoras rurais. Assim, debateram sobre ações que podem ser enriquecedoras ao projeto. A comissão deu parecer favorável ao projeto, que agora segue para tramitação.

No Projeto de Lei Ordinária Nº 13/2026, que institui a Política Municipal de Diretrizes Éticas, Segurança e Literacia em Inteligência Artificial na Rede Municipal de Ensino de Ijuí, em consonância com a Lei Municipal de Inovação, e dá outras providências, de autoria do vereador César Busnello (PDT), participaram da reunião Denise Siekierski de Oliveira, coordenadora geral da secretaria municipal da educação e Carolina Brasil Fonseca, assessora pedagógica de tecnologia em redes. Apresentaram o cenário atual da educação do município, com a utilização de Inteligência Artificial pelos alunos e a importância da ferramenta, quando utilizada com propósito educacional e regras. Também foram ressaltados pontos como: apropriação de professores das tecnologias emergentes a favor da educação e em benefício dos alunos. O relator Paulo Braga (PSD), pediu prazo de relatoria, assim o projeto segue em análise por 14 dias, após o período o projeto retorna para a comissão e seguirá para tramitação na casa.

Outro 3 projetos obtiveram pareceres favoráveis pela CPP, sendo eles: Projeto de Lei Ordinária Nº 43/2026, que transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas, autoriza sua alienação à empresa CISBRA Óleos Vegetais LTDA e revoga a Lei Municipal nº 4.268, de 23 de abril de 2004. (Mensagem nº 017/2026), de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei Ordinária Nº 45/2026, que dispõe sobre a instalação de Botão de Alerta para emergências nas escolas públicas municipais e dá outras providências. (Mensagem nº 026/2026), de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei Ordinária Nº 47/2026, que acrescenta as alíneas “e” e “f”, no inciso II do Art. 3º da Lei Municipal nº 7.698, de 18 de março de 2025, que criou o Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana - CTTMOB e dá outras providências. (Mensagem nº 028/2026), de autoria do Poder Executivo.

A reunião pode ser acompanhada através do nosso canal do Youtube, pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=bEs6qE_M9hs