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Expediente: Segunda-feira das 12h às 18h. De terça a sexta-feira das 07h às 13h.  Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas. Atendimento ao público externo (mediante agendamento com Gabinete de Vereador):das 8h às 18h, às segundas-feiras; das 7h às 17h, de terça a sexta-feira.

Comissão Especial de Análise do Projeto de Emenda a Lei Orgânica - Terça-feira, 12 de Julho de 2022

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Comissão Especial debate sobre a iniciativa de legislar sobre matéria tributária

Próxima reunião acontecerá na próxima segunda-feira, dia 18, às 16h30.


Comissão Especial debate sobre a iniciativa de legislar sobre matéria tributária

Na tarde desta segunda-feira (11), a Comissão Especial de Análise de Projeto de Emenda à Lei Orgânica 470/2022 se reuniu para debater novamente sobre a alteração e revogação dos dispositivos que menciona da Lei Orgânica do Município, que versa sobre a iniciativa de legislar sobre matéria tributária. 

 

Após ser apresentada a redação da emenda, a Comissão deliberou que o Projeto deve atender aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma nova reunião foi agendada para a próxima segunda-feira, dia 18, às 16h30.

 

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: Bruna Gubiani e Coletivo, Ubiratan Erthal, Josias Pinheiro, Paulo Braga e José Darci da Rosa. Na ocasião, também participaram do debate o Presidente da Câmara Municipal, Matheus Pompeo de Mattos e o vereador licenciado Adalberto Noronha.

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