Na manhã desta sexta-feira (26), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) analisou e deliberou pareceres aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.692/2022: Altera e acrescenta dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 7.184, de 13 de abril de 2022. (Visa viabilizar que os servidores em gozo de férias ou licença prêmio ou afastados por acidente de trabalho, desde que não ultrapasse 30 (trinta) dias, não percam o direito ao incentivo por desempenho previsto no Programa Previne Brasil). A Comissão questionou o prazo estabelecido no projeto e decidiu que continuará em análise a matéria.

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.561/2022 – Vereador César Busnello: Dispõe sobre a divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento no sistema de parceria. A Comissão emitiu parecer favorável.

Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, Maurício Michaelsen, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e César Busnello. Também esteve presente na reunião o Vereador Rodrigo Noronha. 

Assista a reunião: