Confira os Projetos de Lei, Requerimentos, Pedidos de Informação, Anteprojetos e Indicações que baixaram às comissões ou que foram aprovados na noite desta segunda-feira (12). 

Às Comissões

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 66/2023 - Cria e extingue cargos de provimento efetivo; consolida o Plano de Classificação de Cargos e o Plano de Carreira dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijuí - PREVIJUÍ; revoga dispositivos legais que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 43/2023 - Cria o cargo de Agente Administrativo; extingue o cargo de Analista Previdenciário; atualiza gratificações).

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2023 - Institui o programa de parceria Adote uma Escola, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 5/2023 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2023 - Dispõe sobre a cooficialização dos idiomas polonês, hunsrückisch e talian no Município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

Aprovados

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 64/2023 - Rearticula e altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 5.860, de 5 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. (Mensagem nº 41/2023 - Visa facilitar e agilizar o processo de concessão de benefícios e reajuste anual a que são remunerados os contratos de estágio dos estudantes do ensino médio e ensino superior que desempenham atividades junto à Administração Municipal).

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63/2023 - Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 4.553, de 25 de maio de 2006, que “Institui o Dia do Gari.”. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1699/2023 - Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí, realizar despesas que menciona e dá outras providências. - AUTORIA: MESA DIRETORA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 94/2023 - O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício à CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento com cópia ao PREFEITO MUNICIPAL Sr. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, solicitando com urgência o fechamento das caixas de inspeção de esgoto na rede coletora, na Linha 01 oeste nas proximidades da propriedade de Rudinei da Silva, próxima a Central de Tratamento de Esgoto, pois os cidadãos que têm suas residências nas proximidades não suportam o mau cheiro forte de esgoto. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

REQUERIMENTO Nº 90/2023 - Convite ao Sr. Alex Lenz Stragliotto, para explanar em sessão plenária sobre o programa Ijuí Pró Vôlei. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

REQUERIMENTO Nº 95/2023 - Homenagem ao sindicato dos trabalhadores rurais por seus 60 anos de atividades, que iniciou suas atividades no dia 26 de junho de 1962. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

REQUERIMENTO Nº 93/2023 - Criação de Comissão Especial elaboração de proposta de alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal, tendo em vista a necessidade de modernizar o regramento e otimizar a atuação parlamentar. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO.

Pedidos de Informação:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 72/2023 - Quais são as normativas técnicas vigentes que determinam os critérios e padrões de instalação, sendo seguidas pelo município para a instalação de quebra-molas, redutores e faixas-elevadas? - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 73/2023 - Há processo vigente sobre a ocupação da antiga escola (desativada) do bairro Storch? Em caso afirmativo qual a situação atual do mesmo? - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

Anteprojetos:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 75/2023 - Dispõe sobre a colocação de obras de artes plásticas nas edificações com área adensável igual ou superior a 2.000m² (dois mil metros quadrados) e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 670/2023 - Realizar poda de árvore na avenida Alfredo Steglich proximidades com imóvel número 80. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ

INDICAÇÃO Nº 671/2023 - Realizar operação tapa buracos avenida Alfredo Steglich proximidades ao imóvel número 1157. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ

INDICAÇÃO Nº 659/2023 - Reiteramos o pedido de melhorias na Rua Felipe Scherer, Bairro Thomé de Souza melhorias essas como patrolar, cascalhar e passar o rolo, essa parte da via que não é pavimentada está em péssimas condições de trafegabilidade, trazendo prejuízos aos cidadãos que residem nessa parte da via. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 660/2023 - Efetuar reparo necessário no sistema de iluminação pública na Rua Rio Grande do Sul, Bairro Assis Brasil nas proximidades dos números 774 e 751 essa parte da via está às escuras há mais de 60 dias conforme relato de moradores. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 661/2023 - Efetuar reparos no sistema de iluminação pública da praça dos imigrantes, principalmente da pista de skate. A falta de iluminação não permite aos skatistas a prática do esporte, além da insegurança aos cidadãos. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 662/2023 - Solicitar ao setor de engenharia uma vistoria na pista de skate da Praça dos Imigrantes, pois há vários pontos que precisam de reparos urgentes. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 663/2023 - Efetuar reparo no sistema de iluminação pública na Rua Piauí na proximidade do número 785, Bairro Glória - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 673/2023 - Reparo de iluminação pública na rua Ianne Thorstenberg nº23, no bairro Morada do Sol. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

INDICAÇÃO Nº 674/2023 - Realizar operação tapa buracos na rua Eng. Ladislau Bolleman no trecho entre a rua Marechal Mallet e a rua Gen. Flôres da Cunha. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

INDICAÇÃO Nº 675/2023 - Reparo de iluminação pública na rua Cabo Toco número 63 no bairro Morada do Sol. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

INDICAÇÃO Nº 672/2023 - Que seja realizada a troca de lâmpadas na Rua Benjamin Constant, Bairro Storch, frente aos nº1305 e nº1311. Visto que o trecho se encontra sem iluminação adequada há cerca de 10 meses, causando transtornos e insegurança aos moradores e transeuntes. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

INDICAÇÃO Nº 676/2023 - Que seja realizada nova pintura das sinalizações dos quebra- molas e redutores de velocidade da R. 13 de Maio, no trecho entre a R. Jorge Leopoldo Weber e R. do Comércio, visto que os mesmos se encontram em estado precário de visibilidade à noite, pelo desgaste e acúmulo de detritos sobre a pintura de sinalização. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

INDICAÇÃO Nº 677/2023 - Que seja realizado o reparo de buracos no trecho de asfalto da R. Fidélis Fontana, localizado entre as ruas Antonio Boenig e Antônio O. de Neiva. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

INDICAÇÃO Nº 678/2023 - Que seja realizada nova pintura das sinalizações dos quebra- molas e redutores de velocidade da R. Jorge Leopoldo Weber, no trecho entre a Av. Getúlio Vargas e R. 13 de Maio, visto que os mesmos se encontram em estado precário de visibilidade à noite, pelo desgaste e acúmulo de detritos sobre a pintura de sinalização. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

INDICAÇÃO Nº 664/2023 - Realizar a manutenção e conserto da Iluminação Pública na rua José Gabriel, Distrito Industrial. A via é um dos principais acessos da nossa cidade e está às escuras há muito tempo, moradores e comerciantes estão indignados e aguardam solução. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 665/2023 - Revisar e consertar Iluminação Pública na Av. Guilherme Clemente Koehler, Bairro Jardim. Diversos pontos apresentando problemas há pelo menos seis meses. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 666/2023 - Consertar Iluminação Pública na Rua Goiás, Bairro Assis Brasil. Diversos pontos apresentando problemas/queimados, do número 1143 até o número 1219, há pelo menos 7 meses. Devido a escuridão, pessoas param os carros embaixo das árvores e fazem uso de entorpecentes, gerando insegurança aos moradores e demais pessoas que por ali transitam. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 667/2023 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Realizar a manutenção e troca de lâmpadas na Rua Francisco Sabo, bairro Jardim. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 668/2023 - Revisar e consertar Iluminação Pública na Rua Profa. Inês Bastiani. Há vários pontos apresentando problemas. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 669/2023 - Realizar a instalação e /ou troca das lâmpadas, inclusive, revisar todo o sistema de Iluminação Pública na Rua Adão Alcides Ferreira, bairro Novo Leste, próximo ao CTG Avô Maragato. Moradores reclamam da escuridão e pedem solução. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 679/2023 - Solicito conserto iluminação pública na Rua Professor Wally Kruger, 768 no bairro Glória são três Luminárias de Led que não funcionam. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 680/2023 - Solicito conserto iluminação na Rua Carolino Raimundo chegando pela Emílio Glitz primeiro poste está com a lâmpada queimada e o próximo na frente da escola Dalva, outro na frente do número 95 e mais um na frente do número 159 e pra finalizar outro na frente do número 180 no Bairro Industrial. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 649/2023 - Realizar melhorias na pavimentação da Rua 07 de Setembro, em frente ao número 1184, no bairro Storck. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 650/2023 - Realizar melhorias na pavimentação da Rua Antônio Setembrino Lopes, em frente ao número 241, no centro do município de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 651/2023 - Realizar melhorias na pavimentação da Rua Waldemar Pannebecher, esquina com a rua 07 de Setembro, no bairro Storck. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 652/2023 - Realizar melhorias na pavimentação da Rua Antônio Setembrino Lopes, em frente ao número 332, no centro do município de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 653/2023 - Realizar melhorias na pavimentação da Rua 15 de Novembro esquina com a Rua Antônio Setembrino Lopes no centro do município de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 654/2023 - Realizar melhorias na pavimentação da Rua 15 de Novembro, em frente ao número 1012, no centro do município de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 655/2023 - Realizar melhorias na pavimentação da Rua 15 de Novembro, em frente ao número 910, no centro do município de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 656/2023 - Realizar melhorias na pavimentação da Avenida Brasil, em frente ao número 501, no bairro Elizabeth. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 657/2023 - Realizar melhorias na pavimentação da Rua Emílio Frederico Bhurer, com início na rua Germano Gressler até a Avenida Brasil. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 658/2023 - Realizar melhorias na pavimentação da Rua Benjamin Constant esquina com a Rua Waldemar Pannembecher, no bairro Storck. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO