Confira os Projetos de Lei, Requerimentos, Moções, Pedidos de Informação, Anteprojetos e Indicações que baixaram às comissões ou que foram aprovados na noite desta segunda-feira (10). 

Às Comissões

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 71/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 33.541,37 (trinta e três mil quinhentos e quarenta e um reais e trinta e sete centavos) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 046/2023 - Visa promover o fortalecimento da capacidade institucional do atendimento integral e cadastramento das famílias vulneráveis, em atendimento ao PROCAD - SUAS).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 72/2023 - Institui o Programa de Preceptoria em Atividades Práticas e Internato exercidas por estudantes de instituições de educação superior no curso de graduação em medicina na rede pública de saúde do Município de Ijuí. (Mensagem nº 047/2023 - Visa promover o desenvolvimento de ações de integração ensino-serviço-comunidade, para aumento de atividade clínica de interesse público em matéria de saúde, possibilitando, sempre que houver pactuação, a contraprestação pecuniária aos preceptores).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 73/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões cem mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 048/2023 - Visa à adequação do código de acompanhamento da execução orçamentária que especifica as naturezas de despesas relativas aos benefícios previdenciários do RPPS correspondentes ao Legislativo e ao Executivo, em conformidade com a Portaria - STN nº 710/2021).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 75/2023 - Cria e extingue cargos de provimento efetivo; consolida e altera o Plano de Classificação de Cargos e o Plano de Carreira dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijuí - PREVIJUÍ; revoga dispositivos legais que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 049/2023 - Visa a criação e alteração de cargos, bem como readequação de dispositivos referentes à promoções e gratificações).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 76/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 100.300,00 (cem mil trezentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 50/2023 - Visa a celebração de acordos de cooperação com entidades comunitárias de fins não econômicos, visando a formação de parcerias destinadas à realização de obras de pavimentação de vias públicas no interior do Município de Ijuí).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 77/2023 - Institui o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado - Juro Zero, e autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio aos Microempreendedores Individuais - MEI e às Microempresas - ME, mediante o cumprimento de condições que especifica, e dá outras providências. (Mensagem nº 51/2023 - Visa fomentar o desenvolvimento econômico e social em âmbito Municipal, incentivando ações empreendedoras, com a concessão de microcrédito subsidiado, que ofereça condições de continuidade, competitividade e crescimento aos pequenos empreendimentos, também, fomentar a geração de trabalho, emprego, renda, o aumento da produtividade e o desenvolvimento dos pequenos empreendimentos locais).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 78/2023 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza a sua alienação para Cláudio Ilton Lechevetz. (Mensagem nº 52/2023).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79/2023 - Cria o Programa de Prevenção de Acidentes nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Ijuí, através da instalação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar - CIPAVE + Ijuí e dá outras providências. (Mensagem nº 53/2023 - Visa promover medidas de conscientização, prevenção e de combate a todos os tipos de violência no âmbito das escolas, por meio do reconhecimento, avaliação e controle de situações de risco que possam ocorrer).

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 8/2023 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 69/2023 - Regulamenta a presença de doulas nas maternidades, hospitais e demais estabelecimentos de saúde e dá outras providências.

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 80/2023 - Institui o Estatuto do Pedestre no âmbito do Município de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 74/2023 - Institui a Política Municipal de Energia Solar do Município de Ijuí e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY.

Aprovados

Poder Legislativo

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 107/2023 - Criar COMISSÃO ESPECIAL no Legislativo para tratar/debater/dialogar sobre alinhamento e retirada dos cabos da rede de fibra óptica, objetivando, conjuntamente com os diversos setores do município e da sociedade, apresentar caminhos e soluções com a finalidade de melhorar as práticas de organização e alinhamento dos cabos da rede de fibra óptica nos postes de luz da nossa cidade. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

REQUERIMENTO Nº 106/2023 - Convite a Instituição de Serviço de Amparo e Bem Estar da Velhice - Sabeve para participar de sessão. - AUTORIA: TODAS AS BANCADAS

Moções:

MOÇÃO Nº 43/2023 - Moção de Apoio ao cumprimento da Lei complementar 10.713 de 1996, que determina que o Estado destine 0,5% da receita líquida de impostos próprios à educação superior, através de crédito educativo e de bolsas de estudos. - AUTORIA: TODAS AS BANCADAS

Pedidos de Informação:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 79/2023 - Qual a empresa responsável pela remoção e descarte dos resíduos dos serviços de saúde do município? Favor enviar cópia do contrato firmado com a mesma. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

Anteprojetos:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 92/2023 - Institui o Programa Caminhe Legal, que trata da padronização dos passeios públicos no Município de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

ANTEPROJETO DE LEI Nº 85/2023 - Dispõe sobre o livre acesso à Exposição-Festa Internacional das Etnias - Expofest aos munícipes doadores regulares de sangue e dá outras providências; e revoga a Lei Municipal nº 6.548, de 12 de julho de 2017. - AUTORIA: VEREADOR JORGE AMARAL

ANTEPROJETO DE LEI Nº 91/2023 - Institui a Política Municipal de Fomento ao Turismo Rural em Ijuí, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

ANTEPROJETO DE LEI Nº 86/2023 - Dispõe sobre a criação do “Selo Empresa Amiga da Diversidade LGBTQIA+”, no município de Ijuí e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

ANTEPROJETO DE LEI Nº 87/2023 - Estabelece a inclusão das pessoas LGBTQIA+ de baixa renda e/ou em vulnerabilidade social no grupo a ser priorizado na seleção dos beneficiários em programas habitacionais no âmbito do município de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

ANTEPROJETO DE LEI Nº 88/2023 - Dispõe sobre a reserva de vagas para travestis e pessoas transexuais em empresas e consórcios que mantenham contrato ou convênio com o município de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

ANTEPROJETO DE LEI Nº 89/2023 - ANTEPROJETO DE LEI Institui o Programa de Demissão Voluntária de Servidores e Funcionários do Poder Executivo Municipal; revoga a Lei Municipal nº 6.619, de 18 de março de 2023; e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 796/2023 - Realizar operação tapa buracos no rua José Hickembick proximidades imóvel número 273. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ

INDICAÇÃO Nº 780/2023 - Substituição de lâmpadas na rua Augusto A. Rolim nº 360 e 299 no Bairro Morada do Sol. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

INDICAÇÃO Nº 781/2023 - Indicação para a Coordenadoria de Trânsito, devido ao grande fluxo de veículos que entram na cidade pela Br 285 na Av. Davi José Martins, eliminar o estacionamento em frente ao Stock Center para dar mais fluidez e segurança no trânsito e transformar a rua lateral entre a Havan e o Stock Center em mão única no sentido Sul/Norte. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

INDICAÇÃO Nº 782/2023 - Substituição de lâmpadas na rua Ianne Thorstemberg nº 341, 301 e 250, 58 e 23 no Bairro Morada do Sol. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

INDICAÇÃO Nº 785/2023 - Substituição de lâmpada no poste em frente a residência nº 941 na rua Albino Brendler no Bairro Assis Brasil. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

INDICAÇÃO Nº 786/2023 - Que a coordenadoria de trânsito reveja a sinalização na Av. 21 de Abril com a Rua Bento Gonçalves e Rua Ângelo Strapazon. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

INDICAÇÃO Nº 783/2023 - Que seja averiguada a procedência da vertente de água na Rua Hipólito José da Costa, Bairro Lulu Ilgenfritz e encaminhada solução ambiental ou estrutural adequada. A rua está constantemente molhada/embarrada, atrapalhando a circulação dos moradores do local. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

INDICAÇÃO Nº 787/2023 - Realizar a limpeza/manutenção e revitalização da praça do Bairro São Geraldo. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 788/2023 - - Realizar melhorias/patrolamento/cascalhamento e/ou calçamento, com urgência, na estrada da linha 2 Oeste - da BR 285 até a RS 522, tendo em vista a péssima condição de trafegabilidade. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 789/2023 - Realizar operação tapa-buracos na Av. David José Martins, em toda sua extensão, pois está em péssimas condições de trafegabilidade. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 790/2023 - Instalar instrumentos de sinalização de trânsito (faixa de segurança, lombada, quebra mola, faixa elevada) na Rua 19 de Outubro com a finalidade de conter a alta velocidade de alguns condutores, assim, mantendo a segurança e preservando a vida de pedestres e condutores que por ali transitam. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 791/2023 - Reiteramos a indicação datada em 02 de fevereiro de 2023 - Instalar instrumentos de sinalização de trânsito (faixa de segurança, lombada, quebra mola, faixa elevada) na Rua Bento Gonçalves com a finalidade de conter a alta velocidade de alguns condutores, assim, mantendo a segurança e preservando a vida de pedestres e condutores que por ali transitam. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 792/2023 - Realizar a limpeza/manutenção e revitalização da praça do Bairro Boa Vista. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 793/2023 - Realizar operação tapa-buracos na Av. 21 de Abril, em toda sua extensão, pois está em péssimas condições de trafegabilidade. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 794/2023 - Realizar operação tapa-buracos na Rua Bento Gonçalves, em toda sua extensão. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 795/2023 - Realizar a manutenção e instalação de novos brinquedos na pracinha das crianças do Bairro Boa Vista, tendo em vista que estão bastante danificados. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 776/2023 - Solicito conserto iluminação pública na Rua Ianne Thostemberg, 58 no bairro Morada do Sol. Vários postes com lâmpadas queimadas. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 784/2023 - Solicito providências com relação ao abrigo da parada de ônibus na rua: David José Martins esquina com a a rua Dr. Pestana que está interditada por causa das obras da CORSAN ficando os usuários totalmente desabrigados e expostos a todas as intempéries . Devido a grande quantidade de usuários peço urgência nas providências. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 777/2023 - Moradores da Rua Ubirajara Mendes Serrão, no Bairro Modelo, solicitam reparo na iluminação pública em frente ao número 15. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 778/2023 - Moradores do Bairro Modelo, da Rua Anael Miron, quadra H, solicitam com urgência reparo na iluminação pública em frente ao número 25 (atrás da creche Branca de Neve). - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 779/2023 - Moradores na Rua Luiz da Rocha Guterres, no Bairro Getúlio Vargas, solicitam com urgência, reparo na iluminação pública, em frente ao número 717. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA