Com o plenário lotado, composto em sua maioria por servidores da educação municipal, foram aprovados na noite desta segunda-feira (28) importantes projetos de lei durante a Sessão Ordinária. Entre eles, destaca-se o projeto que trata da alteração do padrão de vencimentos dos servidores efetivos do quadro de monitores, auxiliares de educação infantil, auxiliares de ensino fundamental, secretários de escola, auxiliares de administração e assistentes administrativos.

Na ocasião, os projetos relacionados a esse tema só ingressaram na pauta da sessão, em caráter de urgência urgentíssima, após os vereadores aprovarem por unanimidade o Requerimento nº 128/2023. Esse requerimento incorporou as mensagens retificativas aos projetos de lei nº 94/2023, 96/2023 e 97/2023, sendo dois deles autorizadores da abertura de créditos adicionais suplementares, e o terceiro visando elevar o padrão de vencimentos.

Conforme o projeto aprovado, o padrão de vencimentos com os respectivos valores, que passam a constar nos dispositivos que integram a Lei Municipal nº 2.675, de 5 de setembro de 1991:

Ficam alterados os padrões das classes abaixo relacionadas, mediante a correspondente adequação dos dispositivos que integram a L ei Municipal nº 2.675, de 5 de setembro de 1991:

A proposição beneficiará 06 auxiliares de administração, 02 assistentes administrativos, 235 auxiliares de educação infantil, 39 auxiliares de ensino fundamental, 10 monitores e 34 secretários de escola, assegurando-lhes dignidade salarial.

Os vereadores que usaram a tribuna parabenizaram a força e liderança dos profissionais da educação, bem como o desempenho notável das escolas, que contribuíram para elevar a qualidade da educação municipal ao patamar das melhores do Brasil.

O atual governo executivo foi criticado devido ao envio de um projeto anterior com erros e por não estar cumprindo com o pagamento do novo piso salarial aos profissionais da educação.