MENSAGEM Nº 060/2018

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros deste Egrégio Poder, aproveito a oportunidade para encaminhar o anexo projeto de lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o Serviço Social do Comércio - SESC para os fins que menciona. .

A partir da parceria entre o Serviço Social do Comércio - SESC e o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, o Campeonato Municipal de Voleibol de Ijuí visa proporcionar à população ijuiense um espaço privilegiado para a prática de esportes, estimulando a cidadania e a construção de um mundo melhor, livre de qualquer tipo de discriminação, através de princípios como compreensão mútua, fraternidade, solidariedade, responsabilidade e cultura de paz.

O evento tem por objetivo fomentar a prática de atividades físicas e esportivas para a melhoria da qualidade de vida, além de fortalecer e ampliar o ciclo de amizades entre os participantes através do esporte, com aprimoramento físico, moral e social, a partir do convívio e do espírito de fair play.

O campeonato está dividido em 4 categorias: feminino livre, masculino livre, divas (voltado à participação de mulheres acima de 35 anos) e misto. Os jogos serão realizados aos finais de semana, entre os meses de maio e setembro deste ano, no Ginásio Municipal Wilson Maximino Mânica, conforme Termo de Parceria e Aditivo, cujas cópias acompanham este expediente.

Desta forma, o Executivo Municipal pretende disponibilizar recursos financeiros para viabilizar essa importante ação conjunta, acreditando que esta Casa Legislativa também será parceira da proposição ora apresentada.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperamos contar com a costumeira atenção dos nobres integrantes deste Poder, na votação e aprovação da presente matéria, com a maior brevidade possível que o caso requer.

VALDIR HECK

Prefeito
PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o Serviço Social do Comércio - SESC para os fins que menciona.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de até R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais) ao Serviço Social do Comércio - SESC, para apoio financeiro à realização conjunta do evento "Campeonato Municipal de Voleibol de Ijuí", previsto para o período de 26 de maio a 29 de setembro de 2018, conforme Termo de Parceria e Aditivo celebrados.

Art. 2º O Serviço Social do Comércio - SESC deverá apresentar prestação de contas, contendo o detalhamento das ações executadas e das metas atingidas na realização do evento, acompanhada dos respectivos comprovantes de despesas, no prazo de até 30 (trinta) dias após seu término.

Art. 3º As despesas relativas ao repasse de recursos autorizado serão suportadas por dotações próprias, consignadas no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, suplementadas se necessário.

Art. 4º O Termo de Parceria e o Aditivo firmados fazem parte integrante desta Lei, independentemente de transcrição.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos produzidos a partir do dia 10 de julho de 2018.