MENSAGEM Nº 084/2018
Excelentíssimo Senhor
Presidente,
Ilustríssimos (as) Senhores (as)
Vereadores (as):
Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e demais membros
desta Colenda Casa Legislativa, encaminho o anexo projeto de lei que Autoriza
o Poder Executivo Municipal repassar recursos para a União das Etnias de Ijuí. .
Inicialmente, é
pertinente que se faça a contextualização da proposição que nesta oportunidade
é encaminhada para apreciação do Legislativo ijuiense.
O Estado do Rio Grande
do Sul apresenta grandes dimensões geográficas e rica diversidade cultural. O
Município de Ijuí, localizado na região Noroeste, foi a primeira Colônia
multiétnica da Nova República, implantada mediante projeto que envolvia
inicialmente 19 etnias.
Vindos de diversos
países, esses povos, juntamente com os nativos, influíram na forma de
trabalhar, na arquitetura, na religião, na gastronomia, no artesanato, na
música, na dança, na forma de vestir e falar da população que aqui se instalou.
Atualmente, mais de 30
etnias compõe a bela e rica cultura do povo ijuiense, resultado da mescla de
italianos, alemães, poloneses, russos, letos, afro-descendentes, austríacos,
holandeses, suecos, espanhóis, portugueses, franceses, árabes (libaneses,
sírios e palestinos), lituanos, rutenos, checos, finlandeses, gregos,
argentinos, belgas, guaranis (indígena), kaingangs (indígena), japoneses,
judeus, norte-americanos, paraguaios, suíços, ucranianos, dinamarqueses,
húngaros e uruguaios.
Com o objetivo de
valorizar o riquíssimo cabedal cultural de nosso Município, em 1987 passou a
acontecer a Festa Nacional das Culturas Diversificadas - FENADI, dando início à
organização do movimento étnico em Ijuí, com a fundação de grupos culturais que
hoje representam onze etnias e uma associação integrada por centros de tradição
e cultura gaúcha.
A partir de 1996, surge
a União das Etnias de Ijuí - UETI, instituição que congrega a organização
individual de cada um dos centros étnicos existentes, reunindo o Centro de
Cultura Herdeiros de Zumbi (afro-descendentes), o Centro Cultural 25 de Julho
(alemães), a Casa de Cultura Árabe (libaneses, sírios e palestinos), o Centro
Cultural Austríaco, o Centro de Cultura Espanhola, a Sociedade Cultural
Holandesa, o Centro Cultural Regional Italiano, o Centro Cultural Leto, o
Centro Cultural Polonês, o Centro Cultural Português, o Centro Cultural Sueco
(núcleo de suecos, noruegueses, finlandeses, islandeses e dinamarqueses) e a
Associação Tradicionalista Querência Gaúcha, que representa onze entidades de
cultura e tradições gaúchas instaladas em nosso Município e, neste ano, inicia-se
a participação da Associação Regional de Cultura Japonesa, entidade
recentemente constituída.
O trabalho integrado
desenvolvido, visando à valorização da riqueza cultural dos países que
representam, forma um verdadeiro mosaico cultural e constitui pujante expressão
artística, turística e cultural que caracteriza Ijuí, mediante o resgate da
arquitetura típica, da culinária, das vestimentas, dos costumes, das memórias e
dos registros históricos, além de manifestações artístico-culturais,
aprendizagem de línguas estrangeiras, dentre outros aspectos.
No decorrer dessas três décadas, o movimento étnico, além de
estruturado, vem se aprimorando e crescendo a cada ano, com o envolvimento de
mais de 5.000 pessoas que atuam direta e indiretamente nos diversos setores de
cada centro cultural e na realização da FENADI. São aproximadamente 600 jovens
participando em 42 grupos de danças, de canto e instrumental, além da dedicação
de inúmeros voluntários que se colocam a serviço do público, em testemunho vivo
da convivência fraterna de nossa diversidade cultural, que fazem desse evento
único no país, pois cada integrante caracteriza-se de forma permanente como
legítimo embaixador do nosso Município.
Em reconhecimento ao movimento das culturas diversificadas aqui
existente - motivo de orgulho e exaltação para nossa comunidade -, o Município
de Ijuí foi agraciado com a declaração de Terra das Culturas Diversificadas e
da Colméia do Trabalho , através da Lei Estadual nº 13.304, de 1o
de dezembro de 2009.
A FENADI, em especial, foi declarada integrante do Patrimônio Cultural
do Estado do Rio Grande do Sul, através da Lei Estadual nº 12.345, de 26 de
outubro de 2005, passando a integrar o Calendário de Eventos Turísticos do RS,
através da Lei Estadual nº 13.500, de 3 de agosto de 2010.
É nesse contexto marcante que está inserido o Desfile Étnico-Cultural
Arte e Folclore , projeto cultural continuado que este ano chega à sua 12ª
edição e se constitui em mais uma importante iniciativa de resgate e
valorização do legado deixado pelos primeiros habitantes e por aqueles que aqui
plantaram a semente da convivência fraterna, do desenvolvimento e do progresso
em nosso Município.
O projeto da edição deste ano - cuja produção cultural é de
responsabilidade da União das Etnias de Ijuí - foi aprovado no âmbito do
Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais -
PRÓ-CULTURA, instituído pela Lei
Estadual nº 13.490, de 21 de julho de 2010, estando habilitado a receber incentivos via Lei de Incentivo à Cultura (LIC).
Cabe salientar que a gestão
do PRÓ-CULTURA compete à Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
do Estado do Rio Grande do Sul e a
fiscalização da execução dos projetos culturais e a aplicação dos
recursos nele abrangidos, dentre outras atribuições, em conformidade com o art. 225 da Constituição
Estadual, ao Conselho Estadual de
Cultura - CECRS.
Desta forma, visando garantir a continuidade do imprescindível apoio do
poder público municipal para a concretização dessa relevante iniciativa, a
presente proposição visa obter autorização para a destinação de recursos, a
título de contrapartida, a fim de viabilizar a realização desse evento que a
cada ano se consolida e é reconhecido como marco cultural de nosso Município e
referência para o Estado do Rio Grande do Sul e para o Brasil.
Na certeza de poder contar com a
compreensão dos membros dessa Casa Legislativa quanto à apreciação, votação e
aprovação da matéria em pauta para proposição final de lei, reitero votos de
elevada estima e especial consideração.
VALDIR HECK
Prefeito
PROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo
Municipal repassar recursos para a União das Etnias de Ijuí.
Art. 1º Fica
o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro no valor
de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) para a União das Etnias de Ijuí - UETI, inscrita no CNPJ sob o no
01.635.128/0001-94.
Art. 2º O auxílio
financeiro mencionado no art. 1º é referente à contrapartida do valor captado
via Lei de Incentivo a Cultura - LIC (Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010),
para o projeto cultural promovido pela entidade beneficiada, intitulado
Desfile Étnico-Cultural Arte e Folclore - 12ª edição - 2018 , cuja realização
está prevista para ocorrer no dia 26 de agosto de 2018.
Art. 3º A aplicação do
valor destinado pelo Poder Executivo Municipal à União das Etnias de Ijuí - UETI na forma desta Lei deve respeitar
a planilha constante do projeto cultural 18/1100-0000683-3, aprovado no âmbito
do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais -
Pró-Cultura RS, cuja cópia faz parte integrante desta Lei.
Art. 4º As despesas advindas da aplicação desta Lei correrão à
conta de dotações próprias da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e
Turismo, previstas no orçamento em vigor e
vindouros, ou em créditos adicionais, se necessário.
Art.
5º A entidade beneficiada deve apresentar a prestação de contas pertinente, ao
Poder Executivo Municipal, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de
realização do desfile, demonstrando a aplicação dos recursos em conformidade
com esta Lei, sem prejuízo da prestação de contas exigida no âmbito do Sistema
Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais.
Parágrafo único. A falta de
apresentação da prestação de contas no prazo assinalado ou a utilização dos
recursos repassados em desacordo com a forma ou finalidade previstas nesta Lei
implica na devolução dos valores, acrescidos de correção monetária, no prazo de
até 30 (trinta) dias após a comunicação da decisão definitiva à entidade.
Art. 6º Esta Lei entra
vigor na data de sua publicação.
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