MENSAGEM Nº 109/2018

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros deste Douto Poder Legislativo, aproveito a oportunidade para encaminhar o anexo projeto de lei que Revoga a Lei Municipal nº 6.337, de 30 de dezembro de 2015 .

A presente proposição objetiva revogar a referida Lei, tendo em vista o desinteresse da empresa V. Oliveira & Cia Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 01.872.218/0001-07, em atender o disposto na mesma.

Além disso, a empresa informa que se instalará no Município de Coronel Barros/RS, conforme informação datada de 7 de julho de 2018, não havendo razão para manter a lei em vigor.

Desta forma, pelas razões apresentadas, submetemos a presente matéria à apreciação desta Colenda Casa Legislativa, acreditando que o expediente contém todas as informações necessárias e indispensáveis para sua análise até proposição final de lei, momento em que aproveitamos para reiterar nossos votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito