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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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805 | 10/11/2014 | 2013-2016 | 2014 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
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Fioravante Batista Ballin |
Ementa | ||
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Altera as ações orçamentárias que menciona, constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 5.809, de 11 de setembro de 2013; altera as ações orçamentárias que menciona, constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013, e dá outras providências. |
Observações |
M E N S A G E M Nº 182/2014-GP Excelentíssimo Senhor Presidente, Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as): Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros desse douto Poder aproveito a oportunidade para encaminhar o Projeto de Lei que Altera as ações orçamentárias que menciona, constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 5.809, de 11 de setembro de 2013; altera as ações orçamentárias que menciona, constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013, e dá outras providências. A alteração proposta através do presente Projeto de Lei tem por finalidade adequar e ajustar a legislação orçamentária municipal referente ao Plano Plurianual PPA 2014-2017 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2014. Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperamos contar com a costumeira atenção dos nobres integrantes deste douto Poder, na votação e aprovação da presente matéria com a maior brevidade possível, que o caso requer. Atenciosamente, FIORAVANTE BATISTA BALLIN PREFEITO PROJETO DE LEI Nº.......................DE.......................DE.......................DE................... Altera as ações orçamentárias que menciona, constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 5.809, de 11 de setembro de 2013; altera as ações orçamentárias que menciona, constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013, e dá outras providências. Art. 1º Ficam alteradas, na forma do Anexo I desta Lei, as ações orçamentárias constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 5.809, de 11 de setembro de 2013, mantidos seus demais atributos. Art. 2º Ficam alteradas, na forma do Anexo II desta Lei, as ações orçamentárias constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013, mantidos seus demais atributos. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos jurídicos e legais retroativos a 23 de dezembro de 2013. IJUÍ, EM........................ |
Arquivos
Projeto 805/2014 |
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