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Expediente: Segunda-feira das 12h às 18h. De terça a sexta-feira das 07h às 13h.  Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas. Atendimento ao público externo (mediante agendamento com Gabinete de Vereador):das 8h às 18h, às segundas-feiras; das 7h às 17h, de terça a sexta-feira.

Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
853 24/11/2014 2013-2016 2014
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Fioravante Batista Ballin
Ementa
Denomina Biblioteca Braile localizada em próprio municipal que menciona, e dá outras providências
Observações

M E N S A G E M  Nº  192/14-GP

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento V.Exa e demais integrantes dessa Casa Legislativa, no momento em que encaminho para apreciação o Projeto de Lei que Denomina Biblioteca Braille localizada em próprio municipal que menciona, e dá outras providências .

O Projeto de Lei em questão vem atender pedido encaminhado através de correspondência Ofício/IMEAB nº 81/14 (cópia anexa) o qual solicita autorização para que o IMEAB e a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais APADEVI possam homenagear o ex-aluno (in memoriam) Losair Alberto Pascoal denominando a Biblioteca Braille da Sala de Recursos e membros da APADEVI.

O Historio do aluno a ser homenageado e que acompanha esta matéria, foi um dos membros fundadores da APADEVI Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais de Ijuí, tendo freqüentado por 16 anos  Sala de Recursos localizada naquele educandário.

Cabe salientar ainda, que em 2007, através da Lei 4.725, houve uma homenagem do Poder Público Municipal, denominando a própria Sala de Recursos com o nome do então médico, Marcos Tadeu Carrera Queiroz, que em vida foi um grande incentivador do trabalho realizado junto aos deficientes visuais.

Também acompanha este Projeto, a autorização da família do homenageado a fim de ser utilizado o nome do ex-aluno Losair Alberto Pascoal.

Dessa forma então, acreditamos na anuência dessa Casa, até sanção final de Lei, quanto a apreciação, votação e aprovação da matéria.

Atenciosamente,

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

PREFEITO


PROJETO DE LEI Nº....................DE..................DE..................DE..................

Denomina Biblioteca Braille localizada em próprio municipal que menciona, e dá outras providências.

Art. 1º Fica denominada de LOSAIR ALBERTO PASCOAL, a Biblioteca Braille de uso dos alunos da Sala de Recursos e membros da APADEVI, localizada no prédio do Instituto Municipal de Ensino Assis Brasil IMEAB.

Art. 2º Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ, EM........................


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