M E N S A G E M  Nº  197/14-GP

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros desse douto Poder aproveito a oportunidade para encaminhar o Projeto de Lei que Altera a ação orçamentária que menciona constante no Anexo I da Lei Municipal nº 5.809, de 11 de setembro de 2013; altera a ação orçamentária que menciona, constante no Anexo I da Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013, e dá outras providências .

A alteração proposta através do presente Projeto de Lei tem por finalidade adequar e ajustar a legislação orçamentária municipal referente ao Plano Plurianual PPA 2014-2017 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2014.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperamos contar com a costumeira atenção dos nobres integrantes deste douto Poder, na votação e aprovação da presente matéria com a maior brevidade possível, que o caso requer.

  Atenciosamente,

  FIORAVANTE BATISTA BALLIN

PREFEITO

PROJETO DE LEI Nº.......................DE.......................DE.......................DE 2014

Altera a ação orçamentária que menciona constante no Anexo I da Lei Municipal nº 5.809, de 11 de setembro de 2013; altera a ação orçamentária que menciona, constante no Anexo I da Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013, e dá outras providências.

Art. 1º  Fica alterada, na forma do Anexo I desta Lei, a ação orçamentária constante no Anexo I da Lei Municipal nº 5.809, de 11 de setembro de 2013, mantidos seus demais atributos.

Art. 2º Fica alterada, na forma do Anexo II desta Lei, a ação orçamentária constante no Anexo I da Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013, mantidos seus demais atributos.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ, EM..........................