M E N S A G E M Nº 198/14-GP
Excelentíssimo
senhor Presidente,
Ilustríssimos
(as) Senhores (as) Vereadores (as):
Na oportunidade em que cumprimento V.Exa
e demais integrantes dessa Casa Legislativa, encaminho para apreciação, o
Projeto de Lei que Altera a redação de incisos
e de artigos que menciona da Lei nº 3.317, de 09 de julho de 1997, que Cria o
Conselho Municipal de Turismo de Ijuí COMTUR; alterada pela Lei nº 5.064, de
03 de Setembro de 2009, e dá outras providências.
Entender
o estudo da competitividade do Turismo, o porque avaliar a sua base
metodológica é fundamental para implementar a cultura do planejamento com visão
de longo prazo. Neste sentido, a
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE
E TURISMO, busca, gradativamente, ampliar a capacidade de analise e gestão, com
um numero maior de métodos analisados, e
compreender as condições desses destinos
como produtos turísticos, especialmente quanto às variáveis do turismo explicitam sua competividade.
Diante de um cenário econômico global cada vez mais acirrado, o turismo
apresenta-se como atividade econômica que conjuga áreas complementares,
como planejamento, marketing e
sustentabilidade, e diversos agentes da cadeia produtiva do turismo, poder publico, iniciativa
privada, comunidade e terceiro setor, na
formatação de produtos e serviços oferecidos aos turistas. O desafio imposto pela competividade é a
busca do equilíbrio entre todos estes fatores que, para além da atratividade
turística, contribuem para a evolução deste segmento.
Afinal turismo não se faz só com belas
paisagens. Um conjunto de ingredientes
é vital para fazer com que a atividade
dinamize a geração de emprego e renda: boa infra-estrutura de transporte,
hospedagem, saneamento, comunicação e segurança: divulgação adequada: e, tão
importante quanto os demais, o comprometimento com a educação, em especial a
qualificação permanente dos profissionais do setor. Tais investimentos são
significativos, e certo, mas se justificam diante do grande retorno social da atividade turística.
O Turismo é uma atividade econômica da
iniciativa privada. Mas o poder publico
tem papel fundamental na definição de políticas e ações, na organização e
articulação entre todos os segmentos envolvidos, e na garantia de recursos para
infra-estrutura, promoção e qualificação.
A expectativa é de que, em alguns destinos,
o turismo passe a posicionar-se como
atividade de maior importância na formação do Produto Interno Bruto (PIB). O que significa sustentabilidade da econômica
e, sobretudo, garantia de empregos, ocupações, renda, diminuição das
desigualdades e da pobreza. Para que
se mantenha como fonte geradora das riquezas do lugar, o turismo tem que ser
planejado, com capacidade de organização e de gestão.
Todas as dimensões da realidade (econômica,
social, cultural e histórica), devem ser contempladas pelas políticas publicas
ligadas ao turismo, os empreendimentos passa por um grande esforço nesse
sentido, com a delimitação e o
ordenamento dos diversos segmentos do turismo.
Na medida em que toda atividade turística deve ter, como principio, a
sustentabilidade ambiental, econômica, sociocultural e politica-institucional.
O fortalecimento da regionalização do turismo
no Pais reforça a participação dos governos municipais e estaduais no
planejamento e gestão da atividade, garantindo articulação e integração ao
planejamento turístico das diversas
esferas de governo.
Devemos
respeitar e enumerar os objetivos específicos para operacionalizar o
desenvolvimento na atividade turística:
Respeitar a legislação vigente;
Garantir os direitos das populações locais;
Conservar o meio ambiente natural e sua diversidade; Considerar o patrimônio cultural e os valores locais; Estimular o desenvolvimento social e
econômico dos destinos turísticos;
garantir a qualidade dos produtos, processos e atitudes; Estabelecer o planejamento
e a gestão responsável.
Entende-se
o Turismo como uma atividade de fundamental importância para a sociedade e um
dos principais fatores de interação humana e de integração política, cultural e
econômica num mundo cada vez mais globalizado em todos os seus aspecto.
Pelos
motivos aqui elencados, acreditamos na integral acolhida da matéria, até sanção
final de Lei.
Atenciosamente,
FIORAVANTE BATISTA BALLIN
PREFEITO
PROJETO DE LEI
Nº..........................DE.............................DE.................DE..............
Altera a redação de incisos
e de artigos que menciona da Lei nº 3.317, de 09 de julho de 1997, que Cria o
Conselho Municipal de Turismo de Ijuí COMTUR; alterada pela Lei nº 5.064, de
03 de Setembro de 2009, e dá outras providências.
Art. 1º Ficam alterados os incisos III e VI, do art.2º, da Lei nº 3.317, de 09 de julho de 1997,
alterada pela Lei nº 5.064, de 09 de setembro de 2009, passando a vigerem com
as seguintes redações:
Art. 2º...........
I - .................
II - ................
III - apresentar à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, até 30 (trinta) de abril de cada
ano, propostas de atividades para o exercício seguinte;
IV -
...............
V -
................
VI - propor à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, plano
de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Turismo;
VII -......
VIII - ........." (NR)
Art. 2º Fica
alterado o art.3º, da Lei nº 3.317, de 09 de
julho de 1997, alterada pela Lei nº 5.064, de 09 de setembro de 2009, passando
a viger com a seguinte redação:
"Art. 3º O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE IJUÍ - COMTUR será constituído por 13
(treze) membros titulares e respectivos suplentes, representantes das seguintes
entidades e segmentos eleitos pela Assembléia Geral do COMTUR:
I - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura,
Esporte e Turismo (SMCET);
II- 01 (um) representante do Museu Antropológico Diretor Pestana;
III - 01 (um) representante da Associação Comercial e Industrial de Ijuí
- ACI;
IV - 01 (um) representante da União das Etnias de Ijuí;
V - 01 (um) representante da Fundação Cultural de Ijuí;
VI - 01 (um) representante da Corporação local da Brigada Militar;
VII - 01 (um) representante eleito pela Assembléia Geral, dentre os
candidatos indicados pelo segmento composto por empreendedores da Rede de
Hotéis e Restaurantes;
VIII- 01 (um) representante eleito pela Assembléia Geral, dentre os
candidatos indicados pelo segmento de Agências de Viagens e/ou operadoras
Turísticas e Agências Promotoras de Eventos de Turismo, em atividade no
Município de Ijuí;
IX - 01 (um) representante eleito pela Assembléia Geral, dentre os
candidatos indicados pelo Sistema "S" - SESC, SEBRAE, SENAC, SESI,
SENAI, SENAR, SESCOOP, EMATER;
X- 01 (um) representante eleito pela Assembléia Geral, dentre os
candidatos indicados pelo segmento composto pelas Associações de Artesãos de
Ijuí;
XI - 01 (um) representante da Associação Tradicionalista Querência
Gaúcha (ATQG);
XII - 01 (um) representante eleito pela Assembléia Geral, dentre os
candidatos indicados pelo segmento da Associação dos Engenheiros e Arquitetos
de Ijuí ASENAI; e,
XIII - 01 (um) representante eleito pela Assembléia Geral, dentre os
candidatos indicados pelo Sindicato dos Empregados de Hotéis, Restaurantes,
Bares e Similares." (NR)
Art. 3º Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
IJUÍ, EM........................
|
