ANTEPROJETO DE LEI
Autor: Vereador Jorge
Gilmar Amaral de Oliveira
INSTITUI INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ALERTA PARA CONSCIENTIZAÇÃO NO
TRÂNSITO, DISTRIBUÍDAS PELAS RUAS MAIS PERIGOSAS DE IJUÍ, PRÓXIMO A ROTATÓRIAS
E CRUZAMENTOS.
Ijuí, 30 de setembro de 2019.
ASSUNTO: Encaminha ANTEPROJETO DE LEI
Exma. Senhora
Presidente,
Senhores
Vereadores;
Encaminhamos à
consideração do Plenário desta Casa, o ANTEPROJETO DE LEI , que Institui instalação de placas de alerta para
conscientização no trânsito, distribuídas pelas ruas mais perigosas de Ijuí,
próximo a rotatórias e cruzamentos.
Contando com a
atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.
Jorge
Gilmar Amaral de Oliveira,
Vereador.
JUSTIFICATIVA
Com o desenvolvimento da cidade de Ijuí, e as futuras projeções de
crescimento da área urbana, e a vinda de novas empresas de grande porte, é
inevitável o aumento da frota de veículos em circulação no perímetro urbano do
município, o que preocupa o trânsito Ijuiense, devido aos frequentes registros
de acidentes com danos materiais, com lesão corporal e vitimas fatais.
O projeto de instalação de placas de alerta, pode influenciar na
prevenção e redução de acidentes nas ruas de Ijuí, todos condutores podem contribuir
com a segurança no trânsito e evitar ocorrências com uma atitude simples: dar
a seta para indicar com antecedência aos demais condutores, ciclistas e
pedestres a intenção de deslocar o veículo . As placas de alerta vão lembrar e
influenciar para uma educação no trânsito.
A informação contida na sinalização próximo as vias consideradas
perigosas, podem evitar que pessoas sofram acidentes com danos irreversíveis ou
mesmo levar a óbito.
Pelas razões expostas peço o apoio de todos os colegas Vereadores para
aprovação do presente Projeto de Lei.
Ijuí/RS, 30
de setembro de 2019.
Jorge Gilmar Amaral de
Oliveira,
Vereador.
ANTEPROJETO DE LEI
Institui instalação de placas de alerta para
conscientização no trânsito, distribuídas pelas ruas mais perigosas de Ijuí,
próximo a rotatórias e cruzamentos.
Art.
1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar
instalação de placas de alerta para os perigos do trânsito, a serem
distribuídas pelas ruas mais perigosas de Ijuí, próximo a rotatórias e
cruzamentos, nas avenidas com o maior índice de acidentes ou que exigem atenção
dos motoristas, pedestres e motociclistas.
§ 1o
Os dizeres devem se enquadrar dentro DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
do Art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro e da direção defensiva.
§ 2o
Fica estabelecido em uma das frases o lembrete sobre o dever de sinalizar as
atitudes, dar pisca-pisca com antecedência, através da sinalização correta e
dentro do tempo necessário.
Art.
2o Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empresas
terceirizada para confecção e instalação das placas.
§
1o O município poderá buscar auxílio de instituição de ensino
superior para elaboração dos dizeres bem como executar o projeto.
§
2o Deverá dar prioridade para concretizar o projeto, fazendo
uso de recursos federais e de emenda parlamentar, na falta desses, aplica-se
verbas oriundos de valores arrecadados com parquímetros e outros.
Art.
3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ijuí/RS,
em ..................................................
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