MENSAGEM Nº 121/2019

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Cumpre-nos nesta oportunidade encaminhar, para apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores, o anexo projeto de lei que tem por finalidade a alteração da base de cálculo das contribuições ao do Regime Próprio de Previdência Social e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijuí PREVIJUÍ.

A proposição tem por finalidade ajustar a contribuição e seu correto aproveitamento, uma vez que as faltas não computam como tempo ao final, para aposentadoria. Assim, os servidores devem complementar o tempo não trabalhado nas faltas gerando uma nova contribuição sobre esse período.

São essas, Senhora Presidente e Senhores Vereadores, as razões pelas quais submetemos à apreciação de Vossas Excelências, a alteração na base de cálculo da contribuição prevista em lei, fazendo com que não incida mais sobre os valores de desconto em razão de faltas dos servidores.

Na certeza de poder contar com a compreensão dos membros dessa Casa Legislativa quanto à apreciação, votação e aprovação da matéria em pauta para proposição final de lei, reitero votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito