ANTEPROJETO DE LEI
Autor: Vereador Jorge
Gilmar Amaral de Oliveira
CRIA PROGRAMA CIDADÃO DO BEM, EDUCATIVO E PREVENTIVO PARA JOVENS
QUE TENHAM NA FAMÍLIA HISTÓRICO CRIMINAL OU QUE RESIDAM EM PONTOS DOS BAIRROS
DO MUNICÍPIO DE IJUÍ, COM ÍNDICES DE CRIMINALIDADE OU CONSIDERADOS PELA
SEGURANÇA PÚBLICA, DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ijuí, 4 de novembro de 2019.
ASSUNTO: Encaminha ANTEPROJETO DE LEI
Exma. Senhora
Presidente,
Senhores
Vereadores;
Encaminhamos à
consideração do Plenário desta Casa, o ANTEPROJETO DE LEI , que Cria programa cidadão do bem, educativo e
preventivo para jovens que tenham na família histórico criminal ou que residam
em pontos dos bairros do Município de Ijuí, com índices de criminalidade ou
considerados pela Segurança Pública, de risco, e dá outras providências.
Contando com a
atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.
Jorge
Gilmar Amaral de Oliveira,
Vereador.
JUSTIFICATIVA
Com as projeções de desenvolvimento da cidade de Ijuí, os índices de
criminalidade geralmente seguem o ritmo do crescimento do Município, onde
podemos presenciar exemplos de outras cidades, que perdem o controle da
criminalidade.
Mas se trabalhar desde cedo na raiz do problema, com projetos de inclusão
social e formação de cidadania para os jovens que residam nos famosos becos ,
de Ijuí, é possível evitar que esse jovem escolha a criminalidade, e engaje no
esporte, na educação, na cultura, na própria Segurança Publica, como Soldado ou
no mercado de trabalho.
O projeto visa formar uma consciência cidadã, de valores e habilidades
para jovens que estão próximo do crime, pois os novos bandidos são formados
entre 14 e 18 anos, justamente pelo ensinamento de praticas erradas do circulo
viciosos que são os becos com índices de criminalidades.
O ano de 2019, já registrou diversas mortes envolvendo jovens ligados ao
tráfico de drogas, e um dos locais com maiores homicídios foi justamente o
beco , do bairro Colonial, local conhecido pelo seu histórico de crimes.
Locais assim possuem centenas de crianças e adolescentes que absorvem
diariamente ensinamentos antissociais. O projeto vem para ajudar a incluir
esses jovens em outra realidade, pois eles são o futuro da cidade.
Pelas razões expostas peço o apoio de todos os colegas Vereadores para
aprovação do presente Projeto de Lei.
Ijuí/RS, 4
de novembro de 2019.
Jorge Gilmar Amaral de
Oliveira,
Vereador.
ANTEPROJETO DE LEI
Cria programa cidadão do bem, educativo e preventivo
para jovens que tenham na família histórico criminal ou que residam em pontos
dos bairros do Município de Ijuí, com índices de criminalidade ou considerados
pela Segurança Pública, de risco, e dá outras providências.
Art.
1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar
programa educativo e preventivo para jovens que tenham na família histórica
criminal ou que resida em pontos dos bairros com índices de criminalidade ou
considerados pela Segurança Pública de risco.
Paragrafo
único. Fica estabelecido como preferência o levantamento dos bairros e pontos
considerados violentos e que apresentam históricos de criminalidade, e dados
fornecidos pelo setor de Segurança Pública, para aplicar o programa educativo
para jovens de 12 á 18 anos.
Art.
2o O Poder Executivo firmara parcerias com intuições de
ensino superior para trabalhar no projeto, podendo contar com auxilio do
Exército Brasileiro, Brigada Militar e setor privado.
Paragrafo
único. As ações do projeto precisam ser voltadas para o esporte, atividades
físicas, artísticas e oficinas de psicologia e afins. Toda ação que forme um
caráter cidadão do bem e inclua o jovem no mercado de trabalho e descubra
talentos locais.
Art.
3o As despesas decorrentes da execução desta Lei ficaram a
cargo de dotações orçamentárias próprias ou provenientes de emendas parlamentares.
Art.
4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Ijuí/RS,
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