M E N S A G E M Nº 017/2015-GP
Excelentíssimo
Senhor Presidente,
Ilustríssimos
(as) Senhores (as) Vereadores (as):
Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros
desse douto Poder aproveito a oportunidade para encaminhar o Projeto de Lei que
Autoriza a
abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 2.664.200,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e
quatro mil, duzentos reais), e dá outras providências.
Os créditos adicionais especiais em
questão têm por objetivo promover ajustes contábeis, garantindo assim a
efetividade das ações que visam ampliar e qualificar o acesso humanizado e
integral aos usuários em situação de urgência e emergência nos serviços de
saúde, ampliar o serviço de Saúde Bucal e do Centro de Especialidades Odontológicas
existente no município, manter o serviço do SAMU Conveniados e fortalecer a
promoção da saúde como estratégia de produção de saúde.
Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
esperamos contar com a costumeira atenção dos nobres integrantes deste douto
Poder, na votação e aprovação da presente matéria com a maior brevidade
possível, que o caso requer.
Atenciosamente.
Ubirajara Machado Teixeira
Prefeito em exercício
PROJETO DE LEI Nº..............................DE.................DE........................DE..........
Autoriza a
abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 2.664.200,00 (dois
milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, duzentos reais), e dá outras
providências.
Art. 1º Fica o
Poder Executivo autorizado a abrir os seguintes créditos adicionais especiais:
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 Coordenadoria do Fundo de Saúde ASPS
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0119 Saúde Especializada
Ação: 2.119 Contrapartida SALVAR/SAMU (SMS)
3.3.93.00.00.0000 Aplicação Direta com Consórcio
Público......................R$ 100,00
Ação: 2.120 SAMU Conveniados (SMS)
3.3.93.00.00.0000 Aplicação Direta com Consórcio Público...............R$
100.000,00
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 03 Coordenadoria do Fundo de Saúde ESTADO
Função: 10 Saúde
Subfunção: 304 Vigilância Sanitária
Programa: 0119 Saúde Especializada
Ação: 2.131 Laboratório Regional de Prótese Dentária LRPD (SMS)
3.3.93.00.00.0000 Aplicação Direta com Consórcio
Público......................R$ 100,00
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 03 Coordenadoria do Fundo de Saúde ESTADO
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0119 Saúde Especializada
Ação: 2.159 Centro de Especialidades Odontológicas (SMS)
3.3.93.00.00.0000 Aplicação Direta com Consórcio Público.................R$
79.000,00
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 03 Coordenadoria do Fundo de Saúde ESTADO
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0119 Saúde Especializada
Ação: 2.160 Unidades Salvar/SAMU (SMS)
3.3.93.00.00.0000 Aplicação Direta com Consórcio Público...............R$
190.000,00
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 02 Coordenadoria do Fundo de Saúde UNIÃO
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0118 Qualificação da Atenção Básica
Ação: 2.123 Piso da Atenção Básica Fixo (SMS)
3.3.93.00.00.0000 Aplicação Direta com Consórcio Público............R$
1.300.000,00
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 02 Coordenadoria do Fundo de Saúde UNIÃO
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0118 Qualificação da Atenção Básica
Ação: 2.124 Sistema Único de Saúde (SMS)
3.3.93.00.00.0000 Aplicação Direta com Consórcio Público...............R$
950.000,00
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 02 Coordenadoria do Fundo de Saúde UNIÃO
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0118 Qualificação da Atenção Básica
Ação: 2.136 Equipes de Saúde Bucal (SMS)
3.3.93.00.00.0000 Aplicação Direta com Consórcio Público.................R$
45.000,00
Art.
2º Os recursos necessários à abertura
dos créditos de que trata o art. 1º provém de anulação parcial ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 2.119 Contrapartida SALVAR/SAMU (SMS)
3.3.90.14.00.0000 Diárias Pessoal Civil 1316.......................................R$
100,00
Ação: 2.120 SAMU Conveniados (SMS)
3.1.71.70.00.0000 Rateio pela participação em consórcio P 1320....R$
100.000,00
Ação: 2.131 Laboratório Regional de Prótese Dentária LRPD (SMS)
3.3.90.30.00.0000 Material de consumo
1445..........................................R$ 100,00
Ação: 2.159 Centro de Especialidades Odontológicas (SMS)
3.3.71.70.00.0000 Rateio pela participação em consórcio P 10366....R$
79.000,00
Ação: 2.160 Unidades Salvar/SAMU (SMS)
3.1.71.70.00.0000 Rateio pela participação em consórcio P 1414....R$
190.000,00
Ação: 2.123 Piso da Atenção Básica Fixo (SMS)
3.1.71.70.00.0000 Rateio pela participação em consórcio P 1249.R$ 1.300.000,00
Ação: 2.124 Sistema Único de Saúde (SMS)
3.1.71.70.00.0000 Rateio pela participação em consórcio P 1259....R$
700.000,00
3.3.71.70.00.0000 Rateio pela participação em consórcio P 1260....R$
250.000,00
Ação: 2.136 Equipes de Saúde Bucal (SMS)
3.3.71.70.00.0000 Rateio pela participação em consórcio P 1526......R$
45.000,00
Art.
3º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
IJUÍ, EM..........................
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