M E N S A G E M  N^o 023/2015-GP

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros desse douto Poder aproveito a oportunidade para encaminhar o Projeto de Lei que Acresce ação que menciona aos Anexos I e IV da Lei n^o 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

O acréscimo da ação objeto do presente Projeto na Lei nº 6.072, de 24 de dezembro de 2014, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, visa permitir a adequação orçamentária referente ao projeto de revitalização da Estação Férrea de Ijuí, com a sua transformação em um espaço de produção e apresentação da cultura local, ponto turístico e área de lazer, através da execução do projeto denominado Estação de Cultura e Lazer de Ijuí , fruto da união de esforços entre a Administração Pública Municipal e o Ministério Público Federal.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperamos contar com a costumeira atenção dos nobres integrantes deste douto Poder, na votação e aprovação da presente matéria com a maior brevidade possível, que o caso requer.

Atenciosamente,

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

PREFEITO

PROJETO DE LEI N^o..............................DE.................DE........................DE..........

Acresce ação que menciona aos Anexos I e IV da Lei n^o 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

Art. 1^o O Anexo I da Lei Municipal n^o 6.072, de 24 de dezembro de 2014, passa a vigorar acrescido da ação constante no Anexo I desta Lei, com seus respectivos atributos.

Art. 2^o O Anexo IV da Lei Municipal n^o 6.072, de 24 de dezembro de 2014, passa a vigorar acrescido da ação constante no Anexo II desta Lei, com seus respectivos atributos.

Art. 3^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ, EM..........................