PROJETO DE LEI

Autor: Vereador César Busnello

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IJUÍ O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO RESPEITO À DIVERSIDADE , A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 2 de dezembro de 2019.

ASSUNTO:   Encaminha PROJETO DE LEI

Exma. Senhora Presidente,

Senhores Vereadores;

Encaminho à consideração do Plenário desta Casa, o PROJETO DE LEI , que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ijuí o Dia Municipal de Conscientização pelo Respeito à Diversidade , a ser celebrado anualmente no dia 21 de maio, e dá outras providências.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  César Busnello,

  Vereador PSB.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo conscientização, sensibilização e respeito à diversidade de raça, orientação sexual, religião, ideologia, origem étnica, por diversidade funcional (incapacitação), por gênero ou por aparência.

Infelizmente, em pleno século XXI, ainda há quem ignore, discrimine e até agrida fisicamente, baseando-se em algo irracional e sem sentido, o ódio a diferença por:

- Raça. O etnocentrismo é a análise do mundo de acordo com os parâmetros de nossa própria cultura. Essa diferenciação cultural gerou condutas preconceituosas e desqualificadoras em relação a pessoas de nosso ou de outro país ou região. Inclusive, pessoas com outra cor de pele ou características físicas próprias da nossa ou de outra região são excluídas e maltratadas por pessoas que acreditam poder agir assim só por serem diferentes daquelas. Durante muitos anos, esse tipo de discriminação foi muito marcante na civilização, gerando desprezo, preconceito e exclusão.

- Orientação sexual. A identidade social é construída por processos biológicos, psicológicos e sociais, os quais em virtude de uma série de variáveis influem na vida das pessoas. Se uma pessoa sente atração por outra do mesmo sexo, para muitos, isso é desonroso. Pode ser considerado um crime, pois gera intolerância, ódio, antipatia ou aversão à pessoa discriminada, limitando sua autonomia e seu poder de decisão.

- Por religião, ideologia, origem étnica. Existem diferentes religiões ao redor do mundo, mas o fato de que uma pessoa ou uma cultura adote uma religião não implica que todos devam adotá-la, mas, sim, respeitá-la. Portanto, não se pode repelir, odiar ou insultar outra pessoa por ter crenças diferentes.

- Diversidade funcional (incapacitação). A incapacitação é uma deficiência física ou psicológica que atinge uma pessoa e que com o tempo pode afetar sua forma de interagir com a sociedade. Por esse motivo, muitas vezes as pessoas incapacitadas são socialmente excluídas; esse tipo de barreiras que a própria sociedade cria pode ser verificado no âmbito do trabalho, dos transportes públicos, da saúde e da educação. Tais obstáculos devem ser eliminados, pois todos têm o mesmo direito de viver de maneira segura, confortável e autônoma.

- Gênero. Embora isso possa parecer que não é um problema, indiretamente é. Esse tipo de discriminação se refere à diferença de sexo (feminino ou masculino) entre as pessoas. Tal diferença, em circunstâncias diversas transformou-se em desigualdade social, porque tudo o que se relaciona com o sexo masculino é considerado superior à capacidade feminina. Um exemplo dessa atitude é visível no mundo do trabalho: diferenças salariais, dificuldades de acesso a cargos de direção, conflito lar/trabalho, etc.

- Aparência. Os padrões culturais determinaram que certos aspectos físicos são sinônimos de sucesso ou aceitação social. As pessoas são submetidas a intensas pressões para mudar suas características corporais, são incentivadas pelo desejo de imitar modelos e personagens midiáticos. Isso faz com que algumas pessoas discriminem as demais só por serem fisicamente diferentes dos padrões que as primeiras consideram corretos.

De acordo com o Artigo 1º da DECLARAÇÃO UNIVERSAL SOBRE A DIVERSIDADE CULTURAL, a diversidade cultural é patrimônio comum da humanidade, além disso, é um fator de desenvolvimento (art. 3º):

Art. 3º A diversidade cultural amplia as possibilidades de escolha à disposição de todos; é uma das origens do desenvolvimento, entendido não apenas em termos de crescimento económico, mas também como meio de acesso a uma existência intelectual, afetiva, moral e espiritual satisfatória.

A responsabilidade pela garantia, proteção e promoção da diversidade é de todos os Estados, nos termos do art. 9º:

[...] Compete a cada Estado, respeitando as obrigações internacionais, definir sua política cultural e aplicá-la utilizando os meios de ação que considere mais adequados, através de apoios concretos ou de quadros normativos apropriados.

Diante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.

César Busnello,

Vereador.