PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Autor: Darci Pretto da Silva

REVOGA O § 2^o DO ART. 2^o E O INCISO IV DO ART. 28 DA LEI COMPLEMENTAR N^o 5630, DE 24 DE MAIO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IJUÍ, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA; REVOGA LEGISLAÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 13 de janeiro de 2014.

ASSUNTO: Encaminha Projeto de Lei Complementar

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Senhorias, o incluso Projeto de Lei Complementar que: REVOGA O § 2^o DO ART. 2^o E O INCISO IV DO ART. 28 DA LEI COMPLEMENTAR N^o 5630, DE 24 DE MAIO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IJUÍ, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA; REVOGA LEGISLAÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Contando com a atenção dos nobres Pares, na aprovação da matéria, apresentamos votos de estima e consideração.

    Darci Pretto da Silva,

  Presidente.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº ........ DE ....... DE ....................... DE .........

Revoga o § 2^o do art. 2^o e o inciso IV do art. 28 da lei complementar n^o 5630, de 24 de maio de 2012, que Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí, consolida a legislação urbanística; revoga legislações que menciona, e dá outras providências.

Art. 1^o Ficam REVOGADOS o § 2^o do art. 2^o e o inciso IV do art. 28 da Lei Complementar n^o 5630, de 24 de maio de 2012, que Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí, consolida a legislação urbanística; revoga legislações que menciona, e dá outras providências.

Art. 2^o Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ, EM ...................................................