ANTEPROJETO DE LEI
Autor: Vereador Aldair Luis Cossetin
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO DE CISTERNAS, QUE VISA O
REAPROVEITAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA NAS PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO
DE IJUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ijuí, 30 de março de 2015.
ASSUNTO: Encaminha ANTEPROJETO DE
LEI
Senhor
Presidente;
Senhores
Vereadores;
Encaminho à consideração do Plenário desta Casa, o ANTEPROJETO DE LEI ,
que Institui o Programa municipal de
instalação de cisternas, que visa o reaproveitamento da água da chuva nas
pequenas propriedades rurais do município de Ijuí, e dá outras providências .
Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento
cordiais saudações.
Aldair
Luis Cossetin,
Vereador.
JUSTIFICATIVA
Ao longo do processo histórico da civilização, a água tem desempenhado um
papel preponderante. Até ser legitimada e consagrada como um bem material vital
à sobrevivência humana, a água esteve presente em todos os mitos como um
elemento purificador, saneando, tornando são os que se banham, lavando as
impurezas e exorcizando as culpas.
Atualmente, além de bem simbólico, a água é também um bem material,
possui valor de uso e, nos limites históricos da globalização liberal que se
encontra a humanidade, seu consumo se sujeita às excludentes leis de mercado.
Semelhante às guerras entre povos pelo uso e posse do petróleo, não será
surpresa se em breve a humanidade se digladiar pela mesma razão com relação à
água. Não se trata de puro pessimismo, infelizmente, mas sim, de uma realidade
baseada em dados quantitativos concretos. Dos quase 1 bilhão e meio de
quilômetros cúbicos de água existentes no planeta, somente 3% é de água doce e,
desta parcela, somente 0,7% é passível de consumo. Todo o restante é de mares,
as calotas polares e o vapor atmosférico inalcançável.
A humanidade dispõe, apenas, de 9 milhões de quilômetros cúbicos de água
utilizável para a sobrevivência das mais de 5 bilhões de pessoas. O líquido
vital é escasso, perigando tornar-se fonte de lucro e poder. Não só por isso,
mas sobre tudo por razões políticas econômicas, 1/5 da população humana não
dispõe de água potável.
Nesse sentido, o Brasil, apesar de ser um país privilegiado devido ao seu
potencial hídrico, com mais da metade das reservas de água da América do Sul e
12% do total mundial, o consumo de água vem se apresentando como um filão
apetitoso para os poderosos e lesas-pátrias, que desejam explorar com lucro a
posse da água. Enquanto isso, setenta milhões de brasileiros não dispõem de
serviços de água. O desperdício de água é outro agravante, beirando a taxa dos
40%. Mais da metade dos depósitos de lixo do país são implantados em rios,
lagos e restingas. Sem falar da chuva escassa e dos invernos raros nas águas
tão distantes . As estiagens periódicas, historicamente estigma do drama do
povo da região noroeste , vem afetando, em maior ou menor medida, vez por
outra, todo território brasileiro. Portanto, meus nobres pares, poupar e usar a
água de forma racional com consciência coletiva é a minha contribuição para a
preservação dessa dádiva da natureza que é a água.
Cisternas são tanques construídos para armazenar imediatamente as águas
de chuva captadas em uma superfície próxima. No meio rural, são empregadas para
atender às necessidades de uso das águas, principalmente do trabalho de limpeza
dos estábulos, onde a prática da retirada do leite das vacas constitui hoje de
uma prática quase que de sustentação financeira definitiva e única dos pequenos
agricultores, e a implantação de cisternas nestas pequenas propriedades rurais
do município de Ijuí seria uma forma de incentivo a produção do leite, bem como
de promoção da higienização e limpeza.
A água das chuvas é geralmente excelente para vários usos. Normalmente, a
contaminação da atmosfera não atinge concentrações capazes de comprometer
significativamente a qualidade da água das chuvas, que quase sempre têm uma boa
qualidade química para vários usos, inclusive para diluir águas duras ou
salobras. A contaminação microbiológica na atmosfera é muito rara. A
contaminação da água de chuva geralmente ocorre na superfície de captação
(telhado, solo ou outra superfície preparada ou natural) ou quando está
armazenada de forma não protegida. A qualidade e a segurança sanitária das
águas de cisternas dependem, principalmente, das condições da superfície de
captação e da proteção sanitária do tanque.
A proteção sanitária de cisternas é relativamente simples. Basicamente,
requer o desvio das primeiras águas das chuvas, que lavam a superfície de
captação e não devem ir para a cisterna, e um manejo adequado, que depende de informação
suficiente e educação sanitária dos usuários. Os aspectos da qualidade da água
e da proteção sanitária de cisternas rurais e apresenta um dispositivo simples
e eficiente para desvio automático do fluxo das primeiras águas das chuvas,
para evitar a contaminação da água da cisterna com a sujeira acumulada na
superfície de captação.
O Anteprojeto de Lei ora apresentado pretende contribuir para o direito
que todos os cidadãos têm de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, que
possa proporcionar melhor qualidade de vida e saúde.
E principalmente aproveitar a água que a natureza nos dá de presente, mas
muitas vezes nos não estamos preparados para receber este presente sublime da
natureza por não estarmos organizados para tal.
Aldair Luis Cossetin,
Vereador.
ANTEPROJETO DE LEI No...........
DE ......... DE ........................ DE ......................
Institui o
Programa municipal de instalação de cisternas, que visa o reaproveitamento da
água da chuva nas pequenas propriedades rurais do município de Ijuí, e dá
outras providências.
Art. 1o Fica o Poder Executivo, através
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, autorizado a desenvolve o
projeto de instalação de sistema de captação da água da chuva nas pequenas propriedades rurais do Município.
§ 1o Para os efeitos desta Lei,
considera-se pequena propriedade rural, toda a propriedade rural do município
que engloba em seus domínios até oitenta (80) hectares de terra, independente
do seu uso de plantio.
§ 2o Entende-se por propriedade de plantio
aproveitamento da terra na prática da agricultura.
§ 3o Compreende-se que se instalado
qualquer meio de comércio ou indústria na propriedade torna sem efeito a
solicitação da instalação da cisterna nesta referida propriedade.
Art. 2o As cisternas visam aproveitar de forma
simples e prática as águas que a chuva nos coloca a disposição com baixo custo.
Parágrafo
único. Fica estabelecido que a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Município
de Ijuí indicará o local e horários para cadastro das pessoas interessadas em
aderir ao programa.
Art. 3o A prefeitura de Ijuí disponibilizará
os materiais para a instalação da cisterna nas propriedades rurais que compõem
calhas, canos para distribuição de até cem (100) metros de distanciamento do reservatório
de vinte (20) mil litros, bomba pressurizada e mangueiras.
§ 1o Os locais de instalação das cisternas
nas propriedades a serem indicados pela equipe da prefeitura que fará estudo do
local para melhor aproveitamento de material e espaço.
§ 2o As cisternas instaladas nas pequenas
propriedades, constituíram de um kit básico que incluíram um reservatório de vinte
(20) mil litros de capacidade, uma bomba para sucção de água, calhas e canos em
metragem estabelecida pela equipe técnica da Secretaria.
§ 3o Os investimentos decorrentes da
implantação dos programas de cisterna serão buscados junto ao Fundo
Municipal de Apoio a Pequena Propriedade Rural de Ijuí Fumapri, podendo o proprietário contribuir com os
gastos se assim desejar.
Art. 4o A propriedade que modificar
a instalação original que os técnicos padronizarem será responsabilizado e
estará sujeita à multa a ser regulamentada pela secretaria de Desenvolvimento
Rural do Município, ou até a retirada do sistema instalado.
Art. 5o A prioridade de implantação das cisternas é
para os agricultores que desenvolvem a prática da produção leiteira, obedecendo
critério numeral de litros mês dando prioridade para os que comercializam menos
litros em sequencia em segundo aos produtores de suínos, e terceiro para os
demais.
Art. 6o Esta Lei
entra em vigor sessenta (60) dias após a sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJUÍ,
EM ........................................................
|
