Projeto de Lei
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Dados
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Número Data do documento Legislatura Ano 1106 21/06/2021 2021-2024 2021 Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação Situação TNJR - Transformada em Norma Jurídica Autor Vereador César Busnello Ementa Dispõe sobre o reconhecimento da arte do grafite como cultura a ser protegida e fomentada no âmbito municipal.
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Arquivos
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Projeto 1106/2021 Clique aqui para fazer o Download do arquivo. Pareceres Data Nome do documento Download 14/07/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final Baixar 14/07/2021 Parecer da Comissão de Políticas Públicas Baixar
Projeto sem protocolo vinculado!
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