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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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2084 | 04/10/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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ACATADO - Acatado |
Autor Executivo | ||
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Andrei Cossetin |
Ementa | ||
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Veto parcial aos §§ 5º e 6º do art. 2º do Projeto de Lei que “Cria o Programa Uniforme Escolar, e dá outras providências.”, conforme Resolução nº 8.426/2021. |
Arquivos
Projeto 2084/2021 |
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Pareceres |
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Data | Nome do documento | Download |
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15/12/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Baixar |
Votos
Votação Secreta - 13/10/2021 |
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Votos | Total | ||
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Favorável | 12 | 12 | 12 |
Contra | 2 | 1 | 2 |