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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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2818 | 20/12/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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TNJR - Transformada em Norma Jurídica |
Autor Executivo | ||
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Andrei Cossetin |
Ementa | ||
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Altera dispositivos da Tabela X da Lei Complementar nº 6.742, de 31 de dezembro de 2018 - Código Tributário Municipal. |
Arquivos
Projeto 2818/2021 |
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Pareceres |
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Data | Nome do documento | Download |
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27/12/2021 | Relatório Comissão Especial - Processo 2818-2021 | Baixar |
Movimentação
Situação - TNJR - Transformada em Norma Jurídica