ANTEPROJETO DE LEI

Autor: Vereador Aldair Luis Cossetin

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS CITRONELA E CROTALÁRIA , COMO MÉTODO NATURAL DE PREVENÇÃO A DENGUE NO MUNICÍPIO DE IJUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 20 de abril de 2015.

ASSUNTO: Encaminha ANTEPROJETO DE LEI

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores;

Encaminho à consideração do Plenário desta Casa, o ANTEPROJETO DE LEI , que DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS CITRONELA E CROTALÁRIA , COMO MÉTODO NATURAL DE PREVENÇÃO A DENGUE NO MUNICÍPIO DE IJUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  Aldair Luis Cossetin,        Vereador.

JUSTIFICATIVA

O presente projeto visa à prevenção e o combate à dengue através do incentivo ao cultivo de mudas da planta Citronela (Cymbopogon Winterianus) e das sementes da Crotalária (Crotalaria Juncea). Através do incentivo ao cultivo destas plantas e ações de visitas e mutirões de combate nas residências, comércios, indústrias e demais áreas públicas, estendendo às escolas, por meio de campanhas educativas, distribuindo a planta e sementes aos moradores, conscientizando sobre a nova forma de prevenir e combater o mosquito que transmite a dengue através do controle biológico.

Sabe-se que a Citronela é bastante conhecida pelos seus efeitos repelentes, principalmente contra mosquitos e borrachudos. A ação de apenas uma planta pode atingir uma área de até 50 m² (cinquenta metros quadrados), além de ser reconhecida e utilizada em muitos lugares do mundo como repelente ecológico de moscas, mosquitos e pernilongos transmissores da febre amarela, malária e dengue.

Por sua vez, a Crotalária atrai as libélulas, que são predadoras naturais do Aedes aegypti, o que pode contribuir para a diminuição da proliferação do mosquito. As referidas plantas não causam danos à saúde por serem um repelente ecológico e não existem registros de ocorrências de reações alérgicas.

Salientando que, o uso desses métodos não dispensa os cuidados de cada morador com o seu ambiente doméstico e do governo com os espaços públicos, mas, é uma ajuda importante e ambientalmente adequada.

Desta forma, considerando o interesse público, a relevância da presente proposição e os custos reduzidos para a sua implantação, conto com o acolhimento e aprovação do mesmo, nos termos em que se apresenta.

Aldair Luis Cossetin,

Vereador.

PROJETO DE LEI N^o........... DE ......... DE ........................ DE .............2015.

Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas citronela e crotalária , como método natural de prevenção a dengue no Município de Ijuí e dá outras providências.

Art. 1^o Fica instituída no Município de Ijuí a Campanha de incentivo ao cultivo da Citronela Cymbonopogon Winterianus e da Crotalária Crotalaria Juncea -, como método natural de prevenção à dengue e combate ao mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão do vírus da dengue, mediante divulgação  sobre os benefícios do cultivo e manipulação das plantas nas residências, comércios, indústrias, áreas públicas e terrenos baldios.

§ 1^o A mobilização da campanha de que trata o caput do presente artigo ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

§ 2^o A distribuição gratuita de mudas da planta Citronela e Crotalária, assim como, seu plantio, próximo a margens dos rios, riachos, praças, canteiros de avenidas e demais áreas públicas, como ginásio de esportes, creches, escolas, postos de a sáude etc., ficará a cargo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).

§ 3^o Concomitantemente o município de Ijuí é responsável pela execução desta Campanha, através de ações, como, palestras educativas, campanhas publicitárias, de visitas e de mutirões de combate à dengue, bem como, do mosquito Aedes Aegypti.

Art. 2^o As despesas oriundas da efetivação da presente Lei contará com verba orçamentária própria.

Art. 3^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.