M E N S A G E M  N^o 149/2015-GP

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa Excelência e demais integrantes desse douto Poder, submete-se para a apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, o Projeto de Lei que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências .

A abertura do crédito adicional especial proposto, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, é necessária para instalação de rede de fibra óptica que levará sinal até os ambulatórios Pindorama e Thomé de Souza.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperamos contar com a costumeira atenção dos nobres integrantes deste douto Poder na votação e aprovação da presente matéria, com a maior brevidade possível que o caso requer.

Atenciosamente,

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI N^o..............................DE.................DE.........................DE...............

Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências.

Art. 1^oFica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial:

ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade orçamentária: 02 Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde União

Função 10 Saúde

Subfunção: 301 Atenção Básica

Programa: 0118 Qualificação da Atenção Básica

Ação: 2.138 Programa Nacional de Melhoria do Acesso da Qualificação da Atenção Básica PMAQ GF (SMS)

4.4.90.51.00.00.00 Obras e instalações........................................................R$ 60.000,00

Art. 2^oOs recursos necessários à abertura do crédito especial de que trata o art. 1^o provém de superávit financeiro do exercício 2014, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), depositados na conta corrente n^o 006.00624009-3, na Caixa Econômica Federal.

Art. 3^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ..................