.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
794 | 26/10/2015 | 2013-2016 | 2015 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
---|---|---|
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
---|---|---|
Fioravante Batista Ballin |
Ementa | ||
---|---|---|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais); acresce ação ao Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação aos Anexos I e IV da Lei no 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências. |
Observações |
M E N S A G E M No 165/2015-GP Excelentíssimo Senhor Presidente, Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as): Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa Excelência e demais membros dessa Casa Legislativa, submetemos para apreciação dos Senhores o Projeto de Lei que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais); acresce ação ao Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação aos Anexos I e IV da Lei no 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências . A abertura do crédito adicional especial e o acréscimo da respectiva ação na legislação orçamentária vigente, notadamente o Plano Plurianual 2014-2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2015, visam proporcionar a melhoria das condições para a realização de práticas e atividades recreativas, desportivas e de lazer, em benefício da comunidade da Linha 11 Norte e adjacências, localizada atualmente no Distrito da Linha 6 Norte, neste município, que anteriormente pertencia ao Distrito de Chorão. Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperando contar com a costumeira atenção na votação e aprovação da presente matéria, aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e demais membros deste douto Poder nossa elevada estima e especial consideração. Atenciosamente, FIORAVANTE BATISTA BALLIN Prefeito PROJETO DE LEI No..............................DE.................DE.........................DE............... Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais); acresce ação ao Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação aos Anexos I e IV da Lei no 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências. Art. 1oFica autorizada a abertura do seguinte crédito adicional especial: ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Unidade orçamentária: 10 02 Coordenadoria de Infraestrutura Rural Função 20 Agricultura Subfunção: 608 Promoção da Produção Agropecuária Programa: 0115 Infraestrutura Rural Ação: 1.187 Ampliação do Salão de Festas da Linha Onze (11) Norte (SMDR) 4.4.90.51.00.00.00 Obras e instalações 10919..............................................R$ 22.000,00 Fonte de recurso: 1233 Alienação de Bens Art. 2o O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1o provém de superávit financeiro do Poder Executivo, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), oriundos do recurso de Alienação de Bens 1233, do Município de Ijuí. Art. 3o O Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, e dá outras providências, passa a viger acrescido da ação constante no Anexo I desta Lei. Art. 4o O Anexo I da Lei no 6.072, de 24 de dezembro de 2014, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências, passa a viger acrescido da ação constante no Anexo II desta Lei. Art. 5o O Anexo IV da Lei no 6.072, de 24 de dezembro de 2014, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências, passa a viger acrescido da ação constante no Anexo III desta Lei. Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. IJUÍ.................. |
Arquivos
Projeto 794/2015 |
---|
Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |