ANTEPROJETO DE LEI

Autor: Vereador Aldair Luis Cossetin

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PÓRTICOS E PLACAS DE SINALIZAÇÃO PADRONIZADAS, COM AS FUNÇÕES ESPECÍFICAS, NAS PRINCIPAIS RODOVIAS DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE IJUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Ijuí, 31 de março de 2014.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

  Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

  Encaminho à consideração de Vossas Senhorias o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que Dispõe sobre a criação e instalação de pórticos e placas de sinalização padronizadas, com as funções específicas, nas principais rodovias de acesso ao Município de Ijuí, e dá outras providências.

  Na certeza de que Vossas Senhorias dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar nossas cordiais saudações.

  Aldair Luis Cossetin,

Vereador.

JUSTIFICATIVA

A instalação dos pórticos e principalmente do Pórtico Monumental na Entrada do Município contribuirá para o desenvolvimento turístico e histórico cultural da cidade, resgatando a essência da colonização de Ijuí, assim como, mantem a identidade da cidade. Por isso, a importância de instalação dos pórticos, pelo papel que o município tem na região e no Estado.

Buscou-se, com este, através da ideia dos pórticos arquitetônicos e da frase que o comporá, delimitar esses espaços e retratar sua identidade, sua essência e o papel cultural e turístico representado por estes.

Ao se percorrer a cidade, hodiernamente, um turista ou mesmo um habitante pouco familiarizado com todos os bairros, sequer sabe onde está, se já atravessou este ou aquele bairro. Com a instalação dos pórticos, não só ter-se-á uma apropriação melhor dos espaços da cidade, suas divisões, início e fim, facilitando a circulação pela mesma, como o turista ou não, terá uma noção do papel daquele bairro no cotidiano do município.

Tem-se, pois, a oportunidade de contribuir para uma melhor orientação no transitar pelo espaço urbano, como, também, registrar, preservando a memória, a essência daquele bairro, evitando-se que o crescimento acelerado da cidade a destrua.

Aldair Luis Cossetin,

Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI Nº .............., DE ...... DE .......................... DE  .............

Dispõe sobre a criação e instalação de pórticos e placas de sinalização padronizadas, com as funções específicas, nas principais rodovias de acesso ao Município de Ijuí, e dá outras providências.

Art. 1^o Ficam criados os pórticos arquitetônicos nos limites principais, entradas e saídas, nas vias de acesso ao município de Ijuí.

§ 1^o Para a construção dos pórticos, o Município de Ijuí valer-se-á do patrocínio de organizações com ou sem fins lucrativos sediadas neste município.

§ 2^o As organizações supramencionadas passam a ser chamadas de Patrocinadoras.

Art. 2^o A parte frontal do pórtico ostentará o nome do Município, com frase que reflita a sua essência, e as laterais poderão ser usadas para propaganda das patrocinadoras.

Art. 3^o O Poder Executivo, em decreto regulamentador, normatizará, dentre outros aspectos, sobre:

I.  A definição da localização dos pórticos nos limites principais dos bairros;

II.  O concurso de Projetos Arquitetônicos, individualizado por bairro, para a elaboração dos portais, do qual poderão participar arquitetos e alunos de arquitetura;

III.  A escolha dos patrocinadores;

IV.  A aplicação da imagem das patrocinadoras no espaço dos pórticos;

V.  O concurso, por bairro, para escolha de frase que reflita a sua essência;

VI.  Constará nos pórticos alusão ao ano fundação do Bairro.

Art. 4^o Os pórticos ora criados terão por finalidade marcar a chegada ao Município de Ijuí para os que nela adentram por via rodoviária, criar uma boa impressão inicial aos visitantes e acolher a todos com todas as informações oficiais e turísticas necessárias a uma boa estadia e ao melhor rendimento do tempo de visita à cidade.

§ 1^o Os Pórticos de que trata esta lei serão construídos em território do Município e logradouros públicos municipais a não mais de 2 (dois) quilômetros do local de junção entre a malha viária urbana e as seguintes rodovias.

§ 2^o Serão instalados, Um Pórtico Monumental Principal Portal Turístico , e dois Pórticos Secundários, sendo que, os demais serão Pórticos padronizados normais:

I No trevo de entroncamento da ERS 155, com a BR 285, trevo divisório entre os Bairros Lambari e Jardim;

II No trevo de acesso ao Bairro Modelo, entroncamento da ERS 155 e a Avenida Getúlio Vargas;

III Na frente da Escola Municipal Fundamental XV de Novembro;

IV Próximo ao trevo de saída para a BR 285, Instalação de um Pórtico Monumental Principal, localizado na Avenida Coronel Dico, nas proximidades da Empresa Renoult, que vai em direção ao Monumento Pioneiro , localizado na Praça dos Imigrantes;

V Um Pórtico Secundário, na Avenida Davi José Martins, proximidades do Hospital Bom Pastor e a Rádio Repórter;

VI Na frente ao Posto 44, entroncamento da BR 285 com as ERS 342 e 522, vias que ligam os Municípios de Cruz Alta e Augusto Pestana a Ijuí;

VII Na entrada da ERS 342, trevo de acesso à via que vai em direção ao município de Coronel Barros, proximidades do Clube ARUBA ;

VIII Instalação de um Pórtico Secundário na entrada da Rua do Comércio, proximidades do campus da UNIJUÍ;

VX No prolongamento da Avenida Alfredo Steglich;

X Instalação de Pórtico de Entrada nos Distritos: Chorão, Itaí e Santana;

XI Instalação de um pórtico na Avenida Porto Alegre próximo ao trevo de acesso a ERS 342;

§ 3^o Cada um desses Pórticos terá ajardinamento e arborização, sempre que possível.

§ 4^o Também poderão ser construídos Pórticos e Placas de Sinalização dentro da cidade e sinalizando os bairros, para melhor orientação de destino aos nossos visitantes, conforme decisão de conveniência e oportunidade do Poder Público Municipal.

Art. 5^o As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 6^o Este projeto, se aprovado entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IJUÍ

EM...........................................