ANTEPROJETO DE LEI

Autor: Darci Pretto da Silva

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR HOMENAGEM, ATRAVÉS DA EXPOSIÇÃO PERMANENTE DO BUSTO DO EX-PRESIDENTE DO BRASIL JOÃO BELCHIOR MARQUES GOULART, POPULAMENTE CONHECIDO POR JANGO, DEPOSTO PELO GOLPE MILITAR DE 1964.

  Ijuí, 31 de março de 2014.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

  Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

  Encaminho à consideração de Vossas Senhorias o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar homenagem, através da exposição permanente do busto do Ex-Presidente do Brasil João Belchior Marques Goulart, populamente conhecido por Jango, deposto pelo Golpe Militar de 1964.

  Na certeza de que Vossas Senhorias dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar nossas cordiais saudações.

  Darci Pretto da Silva,

Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI Nº .............., DE ...... DE .......................... DE  .............

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar homenagem, através da exposição permanente do busto do Ex-Presidente do Brasil João Belchior Marques Goulart, populamente conhecido por Jango, deposto pelo Golpe Militar de 1964.

Art. 1^o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a expor permanentemente uma estátua com o formato do busto de João Belchior Marques Goulart, populamente conhecido por Jango, que foi o 24º Presidente do Brasil, deposto em 1964.

Art. 2^o A escolha do artista que criará a estátua será através de concurso.

Art. 3^o Esta Lei passará a viger na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IJUÍ

EM...........................................