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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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985 | 21/12/2015 | 2013-2016 | 2015 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
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Fioravante Batista Ballin |
Ementa | ||
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Autoriza a concessão de uso gratuito de uma fração de terras que menciona à Associação D'Água 21 de Abril; revoga dispositivos que menciona da Lei Municipal no 3.553, de 5 de agosto de 1999, e dá outras providências. |
Arquivos
Projeto 985/2015 |
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