MENSAGEM N^o 16/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa Excelência e demais membros dessa Casa Legislativa, submetemos para apreciação dos Senhores o Projeto de Lei que Acresce ação nos Demonstrativos I e IV da Lei n^o 6.288, de 24 de dezembro de 2015, referente ao Contrato de Repasse n^o 814397/2014/Min. da Cultura/CEF, e dá outras providências .

O acréscimo da ação referente ao Contrato de Repasse n°814397/2014/Min. da Cultura/CEF na legislação orçamentária vigente, notadamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2016, visa adequar a peça orçamentária para a realização de ações que transformarão a antiga Estação Ferroviária em um espaço artístico, cultural e turístico, que oportunizará a inclusão de jovens em situação de risco através do desenvolvimento de oficinas de dança, música e artesanato.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperando contar com a costumeira atenção na votação e aprovação da presente matéria, aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e demais membros deste douto Poder nossa elevada estima e especial consideração.

Atenciosamente.

UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA

Prefeito em exercício
PROJETO DE LEI N^o..........................DE.................DE.........................DE...................

Acresce ação nos Demonstrativos I e IV da Lei n^o 6.288, de 24 de dezembro de 2015, referente ao Contrato de Repasse n^o 814397/2014/Min. da Cultura/CEF, e dá outras providências.

Art. 1^o O Demonstrativo I da Lei n^o 6.288, 24 de outubro de 2015, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências, passa a viger acrescido da ação referente ao Contrato de Repasse n^o 814397/2014/Min. da Cultura/CEF, conforme consta no Anexo I desta Lei.

Art. 2^o O Demonstrativo IV da Lei n^o 6.288, 24 de outubro de 2015, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências, passa a viger acrescido da ação referente ao Contrato de Repasse n^o 814397/2014/Min. da Cultura/CEF, conforme consta no Anexo II desta Lei.

Art. 3^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.......................................