MENSAGEM
No 18/2016
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustríssimos (as) Senhores (as)
Vereadores (as):
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa Excelência
e demais membros dessa Casa Legislativa, submetemos para apreciação dos
Senhores o Projeto de Lei que Autoriza a
abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 23.000,00 (vinte e
três mil reais), e dá outras
providências .
As alterações propostas no presente Projeto de Lei
devem-se à necessidade de adequação orçamentária, no âmbito das respectivas
secretarias.
Assim, Senhor Presidente e Senhores
Vereadores, esperando contar com a costumeira atenção na votação e aprovação da
presente matéria, aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência
e demais membros deste Poder nossa elevada estima e especial consideração.
Atenciosamente.
UBIRAJARA MACHADO
TEIXEIRA
Prefeito em exercício
PROJETO
DE LEI No.................DE.................DE.........................DE......
Autoriza a abertura de crédito adicional especial até
o valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), e dá outras providências.
Art. 1º Fica o
Poder Executivo Municipal autorizado a abrir os seguintes créditos adicionais
especiais:
ÓRGÃO:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
orçamentária: 02 Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde União
Função:
10 Saúde
Subfunção:
301 Atenção Básica
Programa:
002 Gestão dos Serviços Administrativos
Ação:
2.147 Manutenção dos Serviços
(CEREST)
Natureza
da Despesa: 3.3.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores -
.....................................R$ 5.500,00
ÓRGÃO:
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade
Orçamentária: 01 Coordenadoria Geral
Função:
04 - Administração
Subfunção:
122 Administração Geral
Programa:
002 Gestão dos Serviços Administrativos
Ação:
2.165 Manutenção dos Serviços Administrativos (SMMA)
Natureza
da Despesa: 3.3.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores -
.....................................R$ 16.000,00
Ação:
2.166 Manutenção do Canil Municipal (SMMA)
Natureza
da Despesa: 3.3.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores -
.....................................R$ 1.500,00
Art. 2º Os
recursos necessários à abertura do crédito especial de que trata o art. 1º
provém de anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
orçamentária: 02 Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde União
Função
10 Saúde
Subfunção:
301 Atenção Básica
Programa:
002 Gestão dos Serviços Administrativos
Ação:
2.147 Manutenção dos Serviços
(CEREST)
Natureza
da Despesa: 3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
1641..............R$ 500,00
Natureza
da Despesa: 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
- 1642..........R$ 5.000,00
ÓRGÃO:
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade
Orçamentária: 01 Coordenadoria Geral
Função:
04 - Administração
Subfunção:
122 Administração Geral
Programa:
002 Gestão dos Serviços Administrativos
Ação:
2.165 Manutenção dos Serviços Administrativos (SMMA)
Natureza
da Despesa: 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
- 490............R$ 16.000,00
Ação:
2.166 Manutenção do Canil Municipal (SMMA)
Natureza
da Despesa: 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
- 495.............R$ 1.500,00
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
IJUÍ.......................................
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