MENSAGEM N^o 19/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa Excelência e demais membros dessa Casa Legislativa, submetemos para apreciação dos Senhores o Projeto de Lei que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 9.706,99 (nove mil, setecentos e seis reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências.

A abertura do crédito adicional especial no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, se faz necessário para juntamente com o Sistema Nacional de Empregos- SINE, adquirir os seguintes equipamentos: 01Web, 01 leitor biométrico, 01 coletor de assinatura e 01 painel de fundo. Esta aquisição se faz necessário para melhor atendimento ao público na confecção de carteiras de trabalho.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperando contar com a costumeira atenção na votação e aprovação da presente matéria, aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e demais membros deste Poder nossa elevada estima e especial consideração.

Atenciosamente.

UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA

  Prefeito em exercício
PROJETO DE LEI N^o.................DE.................DE.........................DE......

Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 9.706,99 (nove mil, setecentos e seis reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências.

Art. 1º  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial:

ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Unidade orçamentária: 01 Coordenadoria Aministrativa

Função 04 Administrativa

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0002 Gestão dos Serviços Administrativos (SEMDEC)

Ação: 1.192 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente (SEMDEC)

Objetivo: Adquirir equipamentos para melhor qualidade na prestação de carteira de trabalho.

Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente -..R$ 9.706,99

Art 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional especial de que trata o art. anterior  provém do superávit financeiro, no valor de R$ 9.706,99 (nove mil, setecentos e seis reais e noventa e nove centavos), depositados na  Conta Corrente nº 01.073874.0-6, no Banco do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.......................................