MENSAGEM N^o 21/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa Excelência e demais membros dessa Casa Legislativa, submetemos para apreciação dos Senhores o Projeto de Lei que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); acresce ação ao Demonstrativo IV da Lei n^o 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências

A abertura do crédito adicional especial e o acréscimo da respectiva ação na legislação orçamentária vigente, notadamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2016, lei 6.288, de 28 de outubro de 2015, visa  a adequação orçamentária referente ao projeto que compõe parte  do Parque Popular da Pedreira, projeto de construção das edificações, Paisagismo e Arquitetura.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperando contar com a costumeira atenção na votação e aprovação da presente matéria, aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e demais membros deste douto Poder nossa elevada estima e especial consideração.

Atenciosamente.

UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA

  Prefeito em exercício
PROJETO DE LEI N^o.................DE.................DE.........................DE......

Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); acresce ação ao Demonstrativo IV da Lei n^o 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências.

Art. 1^oFica autorizada a abertura do seguinte crédito adicional especial:

ÓRGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade orçamentária: 01 Coordenadoria Geral

Função:  18 Gestão Ambiental

Subfunção: 541 Prestação e Conservação Ambiental

Programa: 121 Cuidar do Meio Ambiente

Ação: 1.079 Parque Popular a Pedreira  (SMMA)

4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 528...........................................R$ 400.000,00

Art. 2^o  Os recursos necessários à abertura do crédito especial de que trata o art. 1º provém de anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Ação: 1.079 Parque Popular a Pedreira  (SMMA)

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica -527..........R$ 400.000,00

Art. 3^o  O Demonstrativo IV da Lei n^o 6.288, de 28 de outubro de 2015, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências, passa a viger acrescido da ação constante no Anexo I desta Lei.

Art. 4^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.......................................