MENSAGEM N^o 145/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros desse Poder, aproveito a oportunidade para encaminhar o Projeto de Lei que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências. .

A abertura do crédito adicional suplementar no âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e o repasse do recurso do Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí se fazem necessários para suportar as despesas referentes à implantação de poços piezométricos, análises de águas e lixiviado, laudos dos resultados e levantamento planialtimétrico da área onde está localizado o atual transbordo do Município de Ijuí, na Linha 6 Leste, no interior do município.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperamos contar com a costumeira atenção dos nobres integrantes deste Poder, na votação e aprovação da presente matéria, com a maior brevidade possível que o caso requer.

Atenciosamente,

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI N^o..........................DE.................DE.........................DE...................

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.

Art. 1^o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional suplementar:

ÓRGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade orçamentária: 13.01 Coordenadoria Geral

Função: 18 Gestão Ambiental

Subfunção: 512 Saneamento Básico Urbano

Programa: 0122 Gestão Ambiental Integrada

Ação: 2.217 Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos (SMMA)

3.3.90.39.00.00.00 Outros serviços terceiros pessoa jurídica 9577........R$ 100.000,00

Art. 2^o O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1^o provém de anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 20 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO DE IJUÍ

Unidade orçamentária: 20.01 Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí

Função: 18 Gestão Ambiental

Subfunção: 512 Saneamento Básico Urbano

Programa: 0133 Saneamento Básico Ambiental

Ação: 2.216 Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos (DEMASI)

3.3.90.39.00.00.00 Outros serviços terceiros pessoa jurídica 1708........R$ 100.000,00

Art. 3^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.......................................