MENSAGEM N^o 152/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros desse Poder, aproveito a oportunidade para encaminhar o Projeto de Lei que Acresce ações ao Anexo I da Lei Municipal n^o 5.809, de 11 de setembro de 2013. .

A proposição visa consolidar o Anexo I do Plano Plurianual vigente, instituído pela Lei Municipal n^o 5.809, de 11 de setembro de 2013, mediante o acréscimo de ações orçamentárias e de seus respectivos atributos, em atendimento às normas que disciplinam a matéria.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperamos contar com a costumeira atenção dos nobres integrantes deste Poder, na votação e aprovação da presente matéria, com a maior brevidade possível que o caso requer.

Atenciosamente,

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI N^o..........................DE.................DE.........................DE...................

Acresce ações ao Anexo I da Lei Municipal n^o 5.809, de 11 de setembro de 2013.

Art. 1^o O Anexo I da Lei Municipal n^o 5.809, de 11 de setembro de 2013,que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, e dá outras providências, passa a viger acrescido das ações constantes do Anexo Único desta Lei.

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.......................................