MENSAGEM N^o 048/2017

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e aos demais membros dessa Casa Legislativa envio-lhe o presente projeto de lei que Autoriza o Departamento Municipal de Emergia de Ijuí - DEMEI a repassar recursos para fins que menciona, e dá outras providências .

O Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI, autarquia municipal concessionária da União para distribuição de energia elétrica, restou habilitada no Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - Pró-Cultura através da Lei Estadual n^o 13.490/10.

Assim, diante dessa realidade, atendendo à Lei de Incentivo à Cultura, e consciente das demandas locais, tem o departamento de longa data fomentado a cultura em nosso município.

Em face disso, uma vez mais, e agora impelido através de projeto cultural desenvolvido pela União das Etnias de Ijuí - UETI e intitulado 11^o Desfile Étnico-Cultural Arte e Folclore 2017 , pretende auxiliar esta parceria com a busca da expansão da cultura, solicitando, pois, aprovação desta casa para tal mister.

Estas, Senhor Presidente e demais Vereadores, são as razões que justificam o encaminhamento do presente projeto de lei que ora submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, esperando, concessa maxima venia, sua aprovação por essa Casa Legislativa.

VALDIR HECK

Prefeito

PROJETO DE LEI N^o..........................DE.................DE.........................DE...................

Autoriza o Departamento Municipal de Emergia de Ijuí - DEMEI a repassar recursos para fins que menciona, e dá outras providências.

Art. 1^o Fica o Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI, autorizado a repassar recursos para a União das Etnias de Ijuí - UETI, inscrita no CNPJ sob o n^o 01.635.128/0001-94, para realização do 11^o Desfile Étnico-Cultural Arte e Folclore 2017.

Art. 2^o O repasse autorizado no art. 1^o desta Lei será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), relativos ao depósito no Fundo de Apoio à Cultura - FAC, e de R$ 120.000,00 (cento e mil reais), referentes ao patrocínio incentivado pelo projeto da Lei de Incentivo à Cultura - LIC.

Art. 3^o As despesas correntes com a aplicação desta Lei correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias do DEMEI:

ÓRGÃO: 18 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUÍ

Unidade Orçamentária: 18.01 - Coordenadoria Geral

Ação: 0.049 - Repasses DEMEI

3.3.30.43.00.0000 - Subvenções sociais

3.3.50.41.00.0000 - Contribuições

Art. 4^o A entidade mencionada deve apresentar a prestação de contas pertinentes no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data do recebimento do recurso.

Art. 5^o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.......................................