MENSAGEM N^o 063/2017

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e demais membros desta Colenda Casa Legislativa, encaminho o anexo projeto de lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para a União das Etnias de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. .

Inicialmente, é pertinente que se faça a contextualização da proposição que nesta oportunidade é encaminhada para apreciação do Legislativo ijuiense.

O Estado do Rio Grande do Sul apresenta grandes dimensões geográficas e rica diversidade cultural. O Município de Ijuí, localizado na região Noroeste, foi a primeira Colônia multiétnica da Nova República, implantada mediante projeto que envolvia inicialmente 19 etnias.

Vindos de diversos países, esses povos, juntamente com os nativos, influíram na forma de trabalhar, na arquitetura, na religião, na gastronomia, no artesanato, na música, na dança, na forma de vestir e falar da população que aqui se instalou.

Atualmente, mais de 30 etnias compõe a bela e rica cultura do povo ijuiense, resultado da mescla de italianos, alemães, poloneses, russos, letos, afro-descendentes, austríacos, holandeses, suecos, espanhóis, portugueses, franceses, árabes (libaneses, sírios e palestinos), lituanos, rutenos, checos, finlandeses, gregos, argentinos, belgas, guaranis (indígena), kaingangs (indígena), japoneses, judeus, norte-americanos, paraguaios, suíços, ucranianos, dinamarqueses, húngaros e uruguaios.

Com o objetivo de valorizar o riquíssimo cabedal cultural de nosso município, em 1987 passou a acontecer a Festa Nacional das Culturas Diversificadas - Fenadi, dando início à organização do movimento étnico em Ijuí, com a fundação de grupos culturais que hoje representam onze etnias e uma associação integrada por centros de tradição e cultura gaúcha.

A partir de 1996, surge a União das Etnias de Ijuí - Ueti, instituição que congrega a organização individual de cada um dos centros étnicos existentes, reunindo o Centro de Cultura Herdeiros de Zumbi (afro-descendentes), o Centro Cultural 25 de Julho (alemães), a Casa de Cultura Árabe (libaneses, sírios e palestinos), o Centro Cultural Austríaco, o Centro de Cultura Espanhola, a Sociedade Cultural Holandesa, o Centro Cultural Regional Italiano, o Centro Cultural Leto, o Centro Cultural Polonês, o Centro Cultural Português, o Centro Cultural Sueco (núcleo de suecos, noruegueses, finlandeses, islandeses e dinamarqueses) e a Associação Tradicionalista Querência Gaúcha, que representa onze entidades de cultura e tradições gaúchas instaladas em nosso município.

O trabalho integrado desenvolvido, visando à valorização da riqueza cultural dos países que representam, forma um verdadeiro mosaico cultural e constitui pujante expressão artística, turística e cultural que caracteriza Ijuí, mediante o resgate da arquitetura típica, da culinária, das vestimentas, dos costumes, das memórias e dos registros históricos, além de manifestações artístico-culturais, aprendizagem de línguas estrangeiras, dentre outros aspectos.

No decorrer dessas três décadas, o movimento étnico, além de estruturado, vem se aprimorando e crescendo a cada ano, com o envolvimento de mais de 5.000 pessoas que atuam direta e indiretamente nos diversos setores de cada centro cultural e na realização da Fenadi. São aproximadamente 600 jovens participando em 42 grupos de danças, de canto e instrumental, além da dedicação de inúmeros voluntários que se colocam a serviço do público, em testemunho vivo da convivência fraterna de nossa diversidade cultural, que fazem desse evento único no país, pois cada integrante caracteriza-se de forma permanente como legítimo embaixador do nosso município.

Em reconhecimento ao movimento das culturas diversificadas aqui existente - motivo de orgulho e exaltação para nossa comunidade -, o Município de Ijuí foi agraciado com a declaração de Terra das Culturas Diversificadas e da Colméia do Trabalho , através da Lei Estadual n^o 13.304, de 1^o de dezembro de 2009.

A Fenadi, em especial, foi declarada integrante do Patrimônio Cultural do Estado do Rio Grande do Sul, através da Lei Estadual n^o 12.345, de 26 de outubro de 2005, passando a integrar o Calendário de Eventos Turísticos do RS, através da Lei Estadual n^o 13.500, de 3 de agosto de 2010.

É nesse contexto marcante de nosso município que está inserido o projeto cultural continuado denominado FENADI - MOSAICO CULTURAL NA EXPOIJUÍ - 10ª EDIÇÃO - 2017 , que se constitui em mais uma importante iniciativa de resgate e valorização do legado deixado pelos primeiros habitantes e por aqueles que plantaram a semente da convivência fraterna, do desenvolvimento e do progresso em nosso município.

O projeto da edição deste ano foi aprovado no âmbito do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - Pró-Cultura, instituído pela Lei Estadual n^o 13.490, de 21 de julho de 2010, estando, portanto, habilitado a receber incentivos via Lei de Incentivo à Cultura (LIC).

Cabe salientar que a gestão do Pró-Cultura compete à Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do Estado do Rio Grande do Sul e a fiscalização da execução dos projetos culturais e a aplicação dos recursos nele abrangidos, dentre outras atribuições, em conformidade com o art. 225 da Constituição Estadual, ao Conselho Estadual de Cultura - CECRS.

Desta forma, visando garantir a continuidade do imprescindível apoio do poder público municipal para a concretização dessa relevante iniciativa, a presente proposição visa obter autorização para a destinação de recursos à União das Etnias de Ijuí, a título de participação do Poder Executivo Municipal no nominado projeto, a fim de viabilizar a realização desse evento que a cada ano se consolida e é reconhecido como marco cultural de nosso município e referência para o Estado do Rio Grande do Sul e para o Brasil.

Na certeza de poder contar com a compreensão dos membros dessa Casa Legislativa quanto à apreciação, votação e aprovação da matéria em pauta para proposição final de lei, reitero votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito

PROJETO DE LEI N^o..........................DE.................DE.........................DE...................

Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para a União das Etnias de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências.

Art. 1^o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar aporte financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à União das Etnias de Ijuí - Ueti, inscrita no CNPJ sob o n^o 01.635.128/0001-94.

Art. 2^o O repasse mencionado no art. 1^o é referente à participação do Poder Executivo Municipal no projeto cultural continuado promovido pela entidade beneficiada, intitulado FENADI - MOSAICO CULTURAL NA EXPOIJUÍ - 10ª EDIÇÃO - 2017 , ocorrendo em conformidade com a Lei n^o 13.490, de 21 de julho de 2010 - Lei de Incentivo a Cultura - LIC/RS, e o Decreto n^o 47.618, de 2 de dezembro de 2010.

Art. 3^o A aplicação do valor destinado pelo Poder Executivo Municipal à União das Etnias de Ijuí - Ueti na forma desta Lei deve respeitar a planilha constante do projeto cultural 17/1100-0000557-2, cuja realização está prevista para ocorrer no período compreendido entre 10 a 22 de outubro de 2017, durante a EXPOIJUÍ FENADI 2017, conforme aprovado no âmbito do Pró-Cultura RS - LIC - Lei n^o 13.490/2010.

Art. 4^o O valor do auxílio financeiro a ser concedido correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

Unidade: 001 - Coordenadoria Geral

Função: 13 - Cultura

Subfunção: 392 - Difusão Cultural

Programa: 9999 - Operações Especiais

Ação: 0.034 - Repasses a Entidades e Fundos (SMCET)

Elemento: 3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições - 1001

Art. 5^o A entidade beneficiada deve apresentar a prestação de contas demonstrando a aplicação dos recursos em conformidade com esta Lei e o projeto aprovado no âmbito do Pró-Cultura RS - LIC - Lei n^o 13.490/2010, no prazo de 90 (noventa) dias contados do recebimento do recurso.

Parágrafo único. A falta de apresentação da prestação de contas no prazo assinalado ou a utilização dos recursos em desacordo com a forma ou finalidade previstas no caput deste artigo implica na devolução dos valores repassados, acrescidos de correção monetária, no prazo de até 30 (trinta) dias após a comunicação da decisão definitiva à entidade.

Art. 6^o Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.......................................