ANTEPROJETO
DE LEI
Autora: Vereadora Alexandra de Freitas Lentz
DISPÕE SOBRE O TERCEIRO TURNO DE
FUNCIONAMENTO DE TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA
FAMÍLIA, UMA VEZ AO MÊS PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E
MAMAS.
Ijuí,
29 de setembro de 2017.
ASSUNTO: Encaminha
ANTEPROJETO DE LEI
Senhor Presidente e
Senhores Vereadores:
Encaminho
à consideração de Vossas Senhorias o Anteprojeto de Lei que Dispõe sobre o terceiro turno de funcionamento
de todas as Unidades Básicas de Saúde e Estratégias de Saúde da Família, uma
vez ao mês para ações de prevenção do câncer de colo de útero e mamas.
Contando
com a atenção dos nobres pares na aprovação da matéria, apresento cordiais
saudações.
Alexandra
de Freitas Lentz,
Vereadora.
JUSTIFICATIVA
O
presente Anteprojeto de Lei tem por objetivo colaborar com a conscientização da
prevenção ao câncer de mama e do colo de útero, responsáveis pelas maiores
taxas de mortalidade entre as mulheres.
O
Instituto Nacional de Câncer INCA estima que em 2017 sejam diagnosticados 57.960 novos casos de
câncer de mama no Brasil, com um risco estimado de 56,20 casos a cada 100 mil
mulheres.
O
câncer de mama é a maior causa de morte por câncer nas mulheres em todo mundo,
com cerca de 522 mil mortes cada ano.
Apesar
de ser considerado um câncer relativamente fácil de diagnosticar, visto que se
diagnosticado e tratado precocemente elevam-se consideravelmente as
perspectivas de cura, as taxas de mortalidade por câncer de mama continuam elevadas no Brasil, provavelmente porque a
doença ainda é diagnosticada em estágios muito avançados.
A
incidência do câncer de mama no Brasil aumenta 2% ao ano, o que representa 57
mil novos casos cada ano.
Depois
dos 40 anos, as mulheres devem se submeter ao exame de mamografia uma vez ao
ano, conforme recomendação da Sociedade Brasileira de Mastologia.
Já
o câncer de colo do útero, com aproximadamente 500 mil casos novos por ano no
mundo, é o segundo tipo de câncer mais comum entre as mulheres, sendo
responsável por 230 mil mortes por ano. No Brasil estima-se 16.340 casos novos
em 2017.
O
rastreamento com o exame Papanicolau pode detectar alterações no colo do útero
antes que o câncer se desenvolva, além de diagnosticar o câncer de colo de
útero precocemente, quando ainda pode ser curado.
A
maioria dos casos de câncer de colo de útero são diagnosticados em mulheres com
menos de 50 anos, porém em torno de 15% dos casos são em mulheres com mais de
65 anos.
O
câncer de colo do útero, também chamado de cervical, é causado pela infecção
por alguns tipos de HPV ( Papilomavirus Humano).
Entretanto
em alguns casos, podem ocorrer alterações celulares que poderão evoluir para o
câncer. Estas alterações das células são descobertas através do exame
Papanicolau e são curáveis se detectados precocemente. Por isso a importância
da realização periódica deste exame.
É
inadmissível que nos dias atuais, seja por desinformação ou dificuldade de
acesso, mulheres deixam de realizar estes exames.
Alexandra
de Freitas Lentz,
Vereadora.
ANTEPROJETO DE LEI Nº ... DE DE DE
Dispõe
sobre o terceiro turno de funcionamento de todas as Unidades Básicas de Saúde e
Estratégias de Saúde da Família, uma vez ao mês para ações de prevenção do
câncer de colo de útero e mamas.
Art.1o
Todas as Unidades Básicas de Saúde e Estratégias Saúde da Família deverão, uma
vez ao mês, realizar atendimento em horário diferenciado, para prestar
assistência à mulher.
Parágrafo
único. O horário diferenciado de que trata o caput refere-se ao terceiro
turno de trabalho, quando o atendimento à população será ampliado e, além do
horário convencional, acontecerá também no período compreendido entre as
dezessete (17) e as vinte e uma (21) horas.
Art.
2o Neste dia o atendimento será exclusivo as mulheres, e
serão realizadas ações de prevenção do câncer de mama e de colo de útero.
Art.
3o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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