MENSAGEM N^o 071/2017

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e demais membros desta Colenda Casa Legislativa encaminho o anexo projeto de lei que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 8.759,91 (oito mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos), e dá outras providências. .

A presente proposição para abertura de crédito adicional especial no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem por objetivo viabilizar a execução da obra de fundações do Centro Comunitário do Parque Popular da Pedreira.

Na certeza de poder contar com a compreensão dos membros dessa Casa Legislativa quanto à apreciação, votação e aprovação da matéria em pauta para proposição final de lei, reitero votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito

PROJETO DE LEI N^o..........................DE.................DE.........................DE...................

Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 8.759,91 (oito mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos), e dá outras providências.

Art. 1^o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial, no valor de até R$ 8.759,91 (oito mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos):

ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade orçamentária: 001 - Coordenadoria Geral

Função: 18 - Gestão Ambiental

Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental

Programa: 0121 - Cuidar do Meio Ambiente

Ação: 2.173 - Recuperação de Áreas Degradadas e Proteção Ambiental (SMMA)

4.4.90.51.00.00.00 - Obras e instalações..........................................................R$ 8.759,91

Art. 2^o O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1^o provém de anulação total ou parcial da seguinte dotação orçamentária, no valor de até R$ 8.759,91 (oito mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos):

ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade orçamentária: 001 - Coordenadoria Geral

Função: 18 - Gestão Ambiental

Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental

Programa: 0121 - Cuidar do Meio Ambiente

Ação: 2.172 - Arborização Urbana e Áreas Verdes (SMMA)

3.3.90.39.00.00.00 - Outros serviços terceiros pessoa jurídica - 519...............R$ 8.759,91

Art. 3^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.......................................