MENSAGEM N^o 079/2017

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e demais membros desta Colenda Casa Legislativa encaminho o anexo projeto de lei que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), e dá outras providências. .

A presente proposição para abertura de crédito adicionais especiais no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem por objetivo locação de obra, vigas de contenção, aterro e apiloamento das quadras poliesportivas e cancha de areia, referentes à execução global para construção das edificações e execução da obra de paisagismo do Parque Popular da Pedreira.

Na certeza de poder contar com a compreensão dos membros dessa Casa Legislativa quanto à apreciação, votação e aprovação da matéria em pauta para proposição final de lei, reitero votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito

PROJETO DE LEI N^o..........................DE.................DE.........................DE...................

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), e dá outras providências.

Art. 1^o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir os seguintes créditos adicionais especiais, no valor total de até R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais):

ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade orçamentária: 003 - Coordenadoria Geral

Função: 18 - Gestão Ambiental

Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental

Programa: 0121 - Cuidar do Meio Ambiente

Ação: 2.173 - Recuperação de Áreas Degradadas e Proteção Ambiental

4.4.90.51.00.00.00 - Obras e instalações.............................................................R$ 100,00

4.4.90.92.00.00.00 - Despesas de exercícios anteriores..................................R$ 10.000,00

Art. 2^o O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o art. 1^o provém de anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária, no valor de até R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais):

ÓRGÃO: 21 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Unidade orçamentária: 001 - Reserva de Contingência

Função: 99 - Reserva de Contingência

Subfunção: 999 - Reserva de Contingência

Programa: 9998 - Reserva de Contingência

Ação: 9.999 - Reserva de Contingência

9.9.99.99.99.00.00 - Reserva de contingência - 1685....................................R$ 10.100,00

Art. 3^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.......................................