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ANTEPROJETO DE LEI

Autor: Vereador José Ricardo Adamy da Rosa

INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER PROGRAMA FILA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IJUÍ.

Ijuí, 16 de novembro de 2017.

ASSUNTO: Encaminha ANTEPROJETO DE LEI

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores;

Encaminhamos à consideração do Plenário desta Casa, o ANTEPROJETO DE LEI , que Institui o Programa de atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer Programa Fila Zero no âmbito do Município de Ijuí.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  José Ricardo Adamy da Rosa;

Vereador.

JUSTIFICATIVA

A presente iniciativa pretende sugerir ao Executivo Municipal a instituição do Programa Fila Zero, no atendimento de pessoas diagnosticadas com Câncer nas unidades de saúde do Município.

O Programa consiste na obrigatoriedade das unidades de saúde do Município de Ijuí em priorizar o atendimento aos pacientes diagnosticados com câncer seja no agendamento de consultas ou exames, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, após o encaminhamento médico.

No ano de 2016 foram realizados no Brasil 596 mil diagnósticos de câncer, sendo 60% já em fase avançada, o que significa que em muitos casos, houve atraso no diagnóstico.

O tipo de Câncer mais prevalente em homens foi o de próstata, e nas mulheres o de mama, excluindo-se os casos de câncer de pele não melanoma. Essas doenças quando descobertas há tempo têm maior chance de cura, podendo chegar a mais de 90%.

Justifica-se essa lei pela gravidade e evolução rápida da doença se não tratada, para que os pacientes com diagnóstico de câncer não fiquem em listas de espera, agilizando a marcação das consultas médicas com especialistas e os exames de diagnóstico e estadiamento.  Esse projeto não necessita gastos públicos, e é uma maneira simples de aumentar a chance de cura dos pacientes com câncer, garantindo rapidamente o acesso do paciente oncológico ao tratamento.

José Ricardo Adamy da Rosa.

Vereador

ANTEPROJETO DE LEI N^o........... DE ......... DE ........................ DE ......................

Institui o Programa de atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer Programa Fila Zero no âmbito do Município de Ijuí.

Art. 1^o Fica instituído no âmbito do Município de Ijuí o Programa Fila Zero no atendimento de pessoas diagnosticadas com câncer nas unidades de saúde do Município.

Art. 2^o O Programa Fila Zero consiste na obrigatoriedade das unidades de saúde do Município em priorizar o atendimento aos pacientes diagnosticados com a doença citada no art. 1^o, seja no agendamento de consultas ou de exames, no prazo máximo de setenta e duas (72) horas, após o encaminhamento médico.

Art. 3^o Esta Lei entra em vigor da data da sua publicação.

IJUÍ, EM .......................................