ANTEPROJETO DE LEI

Autor: Vereador José Ricardo Adamy da Rosa

INSTITUI O PROJETO ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE IJUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 04 de dezembro de 2017.

ASSUNTO: Encaminha ANTEPROJETO DE LEI

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores;

Encaminhamos à consideração do Plenário desta Casa, o ANTEPROJETO DE LEI , que Institui o Projeto Escola Amiga dos Animais no município de Ijuí e dá outras providências..

Contando com a atenção dos nobres Pares no encaminhamento da matéria, apresento cordiais saudações.

  José Ricardo Adamy da Rosa,            Vereador.

JUSTIFICATIVA

O presente Anteprojeto de Lei que institui o Projeto Escola Amiga dos Animais vem do ideal de diversas educadoras e educadores, que anseiam por aplicar os conceitos do bem-estar animal diretamente no dia-a-dia das escolas.

A possibilidade de interação com animais comunitários nas escolas dá o caráter prático para que os professores possam desenvolver atividades extraclasses, tais como cuidados de alimentação, higiene e sanitário, assim como afeição aos animais, pois esses também sentem fome, sede, dor e falta de atenção similar a qualquer ser humano.

Por fim, com o intuito de ampliar o bem-estar, a convivência e o respeito aos animais, entende-se que o presente Projeto de Lei se reveste do mais legítimo interesse público.

José Ricardo Adamy da Rosa,

Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI N^o........... DE ......... DE ........................ DE ......................

Institui o Projeto Escola Amiga dos Animais no município de Ijuí e dá outras providências.

Art. 1º Fica instituído o Projeto Escola Amiga dos Animais destinado à rede pública escolar municipal com objetivo de ampliar a educação ambiental voltada para o bem-estar de animais domésticos fortalecendo os conceitos da:

I - adoção consciente, e

II - guarda responsável.

Art. 2º O Projeto ora instituído tem como ações:

I - atividades extraclasse relacionadas com o Projeto, e

II cuidados a animais comunitários na escola.

Art. 3º O Projeto poderá contar com a participação de órgãos públicos, empresas privadas e Organizações Não Governamentais para que apoiem atividades extraclasse, assim como a manutenção dos animais comunitários.

Art. 5º Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir a sua execução.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.